TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2025
ADESÃO AOS SERVIÇOS CONSTANTES NO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2025, QUE TEM POR OBJETIVO REGULAMENTAR O ESTABELECIMENTO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DOS CRITÉRIOS PARA ABERTURA DE CONTAS-DEPÓSITOS ESPECÍFICAS DESTINADAS A ABRIGAR OS RECURSOS RETIDOS DE RUBRICAS CONSTANTES DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO VIABILIZAR O ACESSO DA ADMINISTRAÇÃO AOS SALDOS E EXTRATOS DAS CONTAS ABERTAS.
Publicado em
22/09/2026 12h46
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