Apostilamento n° 06/2026 ao Contrato 11/2020 - SR/PF/RJ - APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA

Apostilamento nº 06/2026 ao Contrato nº 11/2020-SR/PF/RJ firmado com a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA, CNPJ nº 05.969.071/0001-10, cujo objeto é o REAJUSTE e a REPACTUAÇÃO dos preços da planilha de custos vinculada ao Contrato supramencionado. Serão aplicados índice de reajustamento IPCA/IBGE de 3,8125 %, e os valores dispostos na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, registrada no MTE em 21/05/2026, sob o número: RJ000911/2026, atendendo ao disposto no art. 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 05 da SEGES/MPDG, de 26 de maio de 2017.