INEXIGIBILIDADE 04/2026 - ÀGUA E ESGOTO
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços públicos essenciais de abastecimento de água e coleta de esgoto, em regime de prestação exclusiva de serviço público, por meio de contrato de adesão.
Publicado em
29/10/2026 10h38