O presente Contrato tem por objetivo a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelos PRESTADORES ou USUÁRIO.
CONTRATO DE ADESÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO Nº 07/2025
O presente Contrato tem por objetivo a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelos PRESTADORES ou USUÁRIO.
Publicado em
31/08/2026 13h33
1.1. O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Contrato n.º 07/2025-SR/PF/SE, o qual tem como objeto a prestação do serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário, decorrente da Inexigibilidade de Licitação, por prazo indeterminado firmado em 11/07/2025, conforme art.109 da Lei n°14.133/21. 1.2. Fica rescindido, a partir de 10/04/2026, o Contrato n.º 07/2025-SR/PF/SE, firmado entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA.