Contratos

A fim de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro contratual, esta Superintendência Regional de Polícia Federal resolve: Expedir o presente Termo de Apostilamento, com fundamentado no Art. 65, § 8º da Lei 8.666/93, bem como na Cláusula Sexta do pacto em referência.

A fim de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro contratual, esta Superintendência Regional de Polícia Federal resolve: Expedir o presente Termo de Apostilamento, com fundamentado no Art. 136, I da Lei 14.133/2021, bem como na Cláusula Sétima do pacto em referência.

Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 03/2024, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 04/03/2025 a 03/03/2026, com fundamento nos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133/2021.

O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: ACRÉSCIMO quantitativo consistente em 2 (duas) vagas secas (embarcações fora d’água) para atracação e permanência das embarcações do Grupo Especial de Polícia Marítima da Superintendência de Polícia Federal no Pará – GEPOM/DREX/SR/PF/PA, pertencentes à flotilha do Núcleo Especial de Polícia Marítima – NEPOM, a partir da data de assinatura deste instrumento, o que equivale a 25% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei 14.133/21.

Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04/10/2025 a 03/10/2026. O objeto da contratação é a prestação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais, junto a rede credenciada de estabelecimentos para atender todas as máquinas, equipamentos e veículos da Polícia Federal, com abrangência nacional.

O objeto do presente instrumento é REAJUSTAR o valor do Contrato nº 01/2025-SR/PF/PA, firmado com a empresa REI DE OURO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, conforme Cláusula Sétima do contrato e nos termos do art. 136, inciso I, da Lei n° 14.133/2021.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do Contrato nº 06/2024, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 18/07/2025 a 17/07/2026, com fundamento no art. 107 da Lei n.º 14.133/2021.

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços, para fornecimento sob demanda, de Coffee Break (coquetel) e Buffet (almoço ou jantar), visando à realização de eventos corporativos de interesse da Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará.

Contrato a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM.

Este Termo de Contrato tem como objeto a locação de imóveis, para uso/acomodação pelos servidores da Polícia Federal durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP-30).

REAJUSTE do valor do Contrato nº 07/2024-SR/PF/PA, firmado com a empresa E C MOURA LTDA, conforme Cláusula Sexta do contrato e nos termos do art. 136, inciso I, da Lei n° 14.133/2021.

O objeto do presente instrumento é a prorrogação da vigência do Contrato nº 16/2022, firmado com a empresa Castro de Assis & Cia, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 09/10/2025 a 08/10/2026.

Acréscimo temporário ao objeto do contrato para atender as necessidades decorrentes da COP30, durante o período de 27/10/2025 a 25/11/2025, correspondente a 20,96 % em relação ao valor inicial atualizado do contrato, em acordo com o art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

O presente Termo Aditivo tem como objeto o Acréscimo de 1 (um) posto de vigilância diurna e 1 (um) posto de vigilância noturna ao objeto do contrato, correspondente a um aumento de 7,14%, além do restabelecimento parcial de quantitativo anteriormente suprimido, de acordo com o art. 65, inciso I, alínea b, da Lei 8.666/1993.

O presente termo aditivo tem por objeto o seguinte: Retificação da Cláusula Sexta, item 6.1, do Contrato nº08/2024. Reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Décima do contrato e nos termos do art. 136, inciso I, da Lei n° 14.133/2021. Repactuação dos valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021, e art. 18 da Lei n°8.245/1991, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-Financeiro.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do Contrato nº 12/2023, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 02/11/2025 a 01/11/2026, com fundamento no art. 107 da Lei n.º 14.133/2021, bem como aplicar ao contrato o reajuste, conforme Cláusula Sexta, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - no percentual de 5,22% (cinco virgula vinte e dois por cento).

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do Contrato nº 13/2023, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 02/11/2025 a 01/11/2026, com fundamento no art. 107 da Lei n.º 14.133/2021, bem como aplicar ao contrato o reajuste, conforme Cláusula Sexta, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - no percentual de 5,22% (cinco virgula vinte e dois por cento).

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 31/2021-SR/PF/PA por um período de 12 (doze) meses, a contar de 02/12/2025 a 01/12/2026, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93; e Repactuação de Preços e valores do reajuste referentes a Convenção Coletiva de Trabalho Seac 2025/2026: Piso Salarial, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

O objeto do presente instrumento é REAJUSTAR o valor do Contrato n° 22/2023-SR/PF/PA, firmado com a Compulab Tecnologia LTDA, conforme Cláusula Sétima do contrato e nos termos do art. 115, §4 da Lei 14.133/2021, considerando a correção a partir de setembro de 2025.

O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo quantitativo no percentual de 25% em relação ao valor inicial atualizado do contrato, em acordo com o art. 124, inciso I, alínea b, e art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Resultando no acréscimo de R $ 23.715,00 (vinte e três mil, setecentos e quinze reais) ao valor global do contrato.