Contrato nº 05/2025 - SEI 08335.004175/2024-00

1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. REAJUSTAR os valores do Contrato em 5,23%, mediante a incidência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de agosto/2024 a julho/2025, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade (15/08/25) conforme previsto na Cláusula 7 do Contrato 05/2025 (41006169); 1.1.2. ACRESCER, conforme cláusula 16 do Contrato 05/2025 (41006169) e com fundamento no art. 124, I, b,, da Lei 14.133, de 2021, 03 (três) pontos de acesso à Internet por links de dados assimétricos e com IP dinâmicos para as novas edificações ocupadas pelo Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, a partir da assinatura deste termo, nos seguintes endereços: Base da FICCO/MS, localizada na rua Pedro Martins, nº 608, em Campo Grande/MS; Base Operacional do GEPOM (Grupo Especial de Polícia Marítima) da Polícia Federal (PF) em Corumbá/MS, na Rua Geraldino Martins de Barros, nº 258, Corumbá/MS; Base da DELEFAZ em Dourados, situada na Rua Duque de Caxias, nº 1074, bairro Jardim Paulista, Dourados/MS 1.1.2.1. O acréscimo equivale a 14,8% do valor inicial atualizado do contrato.