SANTA CATARINA

XIANG H31 INTERNATIONAL SHIP LEASE CO., LIMITED (ARMADOR) - SEI 08490.000848/2026-13 - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA - AIN Nº1310_00006_2025 - NAVIO SDM CHONGQING

Notifica-se a empresa CARGONAVE IMBITUBA AGENCIA MARITIMA LTDA, acerca da decisão homologatória proferida no processo SEI - PF 08490.000848/2026-13 (Imigração: Auto de infração e Notificação), acerca do Auto de Infração e Notificação 1310_00006_2026, lavrado em 09/02/2026, que aplicou multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao armador XIANG H31 INTERNATIONAL SHIP LEASE CO. LIMITED, no ato representado por esta agência marítima, por ter transportado para o Brasil, a bordo do navio SDM CHONGQING, tripulante(s) que estava(m) sem documentação migratória regular, conforme disposto no Art. 109, V, da Lei 13.445/2017. Notifica-se ainda da possibilidade de apresentação de recurso, no prazo de dez dias contados a partir da publicação desta decisão no sítio eletrônico da Polícia Federal, conforme disposto no artigo 309, § 8º do Decreto 9.199/2017.

publicado 29/04/2026 13h37 Arquivo

TAI SHING MARITIME CO. S.A (ARMADOR) - SEI 08490.007650/2025-80 - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA - AIN Nº1310_00021_2025 - NAVIO TAI KNIGHTHOOD

Notifica-se a empresa LACHMANN AGENCIA MARITIMA LTDA, acerca da decisão homologatória proferida no processo SEI - PF 08490.007650/2025-80 (Imigração: Auto de infração e Notificação), acerca do Auto de Infração e Notificação 1310-00021_2025, lavrado em 18/12/2025, que aplicou multa de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ao armador TAI SHING MARITIME CO. S.A, no ato representado por esta agência marítima, por ter transportado para o Brasil, a bordo do navio TAI KNIGHTHOOD, tripulante(s) que estava(m) sem documentação migratória regular, conforme disposto no Art. 109, V, da Lei 13.445/2017. Notifica-se ainda da possibilidade de apresentação de recurso, no prazo de dez dias contados a partir da publicação desta decisão no sítio eletrônico da Polícia Federal, conforme disposto no artigo 309, § 8º do Decreto 9.199/2017.

publicado 29/04/2026 13h42 Arquivo

ORONTES DENIZCILIK A.S (ARMADOR) - SEI 08490.000315/2026-31 - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA - AIN Nº1310_00002_2026 - NAVIO NIHATM

Notifica-se a empresa FRIENDSHIP SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA, acerca da decisão homologatória proferida no processo SEI - PF 08490.000315/2026-31 (Imigração: Auto de infração e Notificação), acerca do Auto de Infração e Notificação 1310_00002_2026, lavrado em 17/01/2026, que aplicou multa de R$ 12.000,00 (doze mil reais) ao armador ORONTES DENIZCILIK A.S, no ato representado por esta agência marítima, por ter transportado para o Brasil, a bordo do navio NIHATM, tripulante(s) que estava(m) sem documentação migratória regular, conforme disposto no Art. 109, V, da Lei 13.445/2017. Notifica-se ainda da possibilidade de apresentação de recurso, no prazo de dez dias contados a partir da publicação desta decisão no sítio eletrônico da Polícia Federal, conforme disposto no artigo 309, § 8º do Decreto 9.199/2017.

publicado 29/04/2026 13h47 Arquivo

TAI SHING MARITIME CO., S.A (ARMADOR) - SEI 08490.000076/2026-10 - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA - AIN Nº1310_00001_2026 - NAVIO TAI KNIGHT

Notifica-se a empresa BERNARDINO DEMETRIO SANTOS AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA, acerca da decisão homologatória proferida no processo SEI - PF 08490.000076/2026-10 (Imigração: Auto de infração e Notificação), acerca do Auto de Infração e Notificação 1310_00001_2026, lavrado em 06/01/2026, que aplicou multa de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) ao armador TAI SHING MARITIME CO., S.A, no ato representado por esta agência marítima, por ter transportado para o Brasil, a bordo do navio TAI KNIGHT, tripulante(s) que estava(m) sem documentação migratória regular, conforme disposto no Art. 109, V, da Lei 13.445/2017. Notifica-se ainda da possibilidade de apresentação de recurso, no prazo de dez dias contados a partir da publicação desta decisão no sítio eletrônico da Polícia Federal, conforme disposto no artigo 309, § 8º do Decreto 9.199/2017.

publicado 29/04/2026 13h52 Arquivo

XIANG S7 INTERNATIONAL SHIP LEASE PTE. LIMITED (ARMADOR) - SEI 08490.001638/2026-42 - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA - AIN Nº1310_00008_2026 - NAVIO CL BANYAN

Notifica-se a empresa CARGONAVE IMBITUBA AGENCIA MARITIMA LTDA, acerca da decisão homologatória proferida no processo SEI - PF 08490.001638/2026-42 (Imigração: Auto de infração e Notificação), acerca do Auto de Infração e Notificação 1310_00008_2026, lavrado em 05/03/2026, que aplicou multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao armador XIANG S7 INTERNATIONAL SHIP LEASE PTE. LIMITED, no ato representado por esta agência marítima, por ter transportado para o Brasil, a bordo do navio CL BANYAN, tripulante(s) que estava(m) sem documentação migratória regular, conforme disposto no Art. 109, V, da Lei 13.445/2017. Notifica-se ainda da possibilidade de apresentação de recurso, no prazo de dez dias contados a partir da publicação desta decisão no sítio eletrônico da Polícia Federal, conforme disposto no artigo 309, § 8º do Decreto 9.199/2017.

publicado 29/04/2026 13h56 Arquivo

BERNHARD SCHULTE SHIPMANAGEMENT (SINGAPORE) PTE (ARMADOR) - SEI 08490.001362/2026-01 - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA - AIN Nº1310_00007_2026 - GIA GLORY

Notifica-se a empresa BERNARDINO DEMETRIO SANTOS AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA, acerca da decisão homologatória proferida no processo SEI - PF 08490.001362/2026-01 (Imigração: Auto de infração e Notificação), acerca do Auto de Infração e Notificação 1310_00007_2026, lavrado em 26/02/2026, que aplicou multa de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) ao armador BERNHARD SCHULTE SHIPMANAGEMENT (SINGAPORE) PTE. LTD, no ato representado por esta agência marítima, por ter transportado para o Brasil, a bordo do navio GIA GLORY, tripulante(s) que estava(m) sem documentação migratória regular, conforme disposto no Art. 109, V, da Lei 13.445/2017. Notifica-se ainda da possibilidade de apresentação de recurso, no prazo de dez dias contados a partir da publicação desta decisão no sítio eletrônico da Polícia Federal, conforme disposto no artigo 309, § 8º do Decreto 9.199/2017.

publicado 29/04/2026 14h02 Arquivo

MARYAM SHIPMANAGEMENT DMCC (ARMADOR) - SEI 08490.001637/2026-06 - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA - AIN Nº1310_00009_2026 - NAVIO RAHMA

Notifica-se a empresa AGÊNCIA MARÍTIMA IMBITUBA LTDA, acerca da decisão homologatória proferida no processo SEI - PF 08490.001637/2026-06 (Imigração: Auto de infração e Notificação), acerca do Auto de Infração e Notificação 1310_00009_2026, lavrado em 05/03/2026, que aplicou multa de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) ao armador MARYAM SHIPMANAGEMENT DMCC, no ato representado por esta agência marítima, por ter transportado para o Brasil, a bordo do navio RAHMA, tripulante(s) que estava(m) sem documentação migratória regular, conforme disposto no Art. 109, V, da Lei 13.445/2017. Notifica-se ainda da possibilidade de apresentação de recurso, no prazo de dez dias contados a partir da publicação desta decisão no sítio eletrônico da Polícia Federal, conforme disposto no artigo 309, § 8º do Decreto 9.199/2017.

publicado 29/04/2026 14h04 Arquivo

Decisão em desfavor de RAUL GREGORIO RAMOS GALVEZ

Trata-se de procedimento administrativo instaurado por Portaria (143124884) datada de 20/10/2025, para apurar eventual perda de autorização de residência, com base no art. 33 da Lei nº 13.445/2017, e nos arts. 135 e 138 do Decreto nº 9.199/2017, em desfavor de RAUL GREGORIO RAMOS GALVEZ, cidadão peruano, RNM nº W010184Z. Diante do exposto, com fundamento no artigo 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, DECRETO a PERDA DA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA do Sr. RAUL GREGORIO RAMOS GALVEZ.

publicado 18/05/2026 17h35 Arquivo

Decisão em desfavor de RUTH JAQUELINE MAILLEFER MOREIRA

Trata-se de procedimento administrativo instaurado por Portaria (145606161) datada de 14/04/2026, para apurar eventual perda de autorização de residência, com base no art. 33 da Lei nº 13.445/2017, e nos arts. 135 e 138 do Decreto nº 9.199/2017, em desfavor de RUTH JAQUELINE MAILLEFER MOREIRA, cidadã suíça, RNM nº V768169V. Diante do exposto, com fundamento no artigo 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, DECRETO a PERDA DA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA da Sra. RUTH JAQUELINE MAILLEFER MOREIRA.

publicado 18/05/2026 17h46 Arquivo

Portaria Inquérito de Expulsão de MARIANO YAMIL SALLAGO

Trata-se de Portaria de instauração de IPE do estrangeiro MARIANO YAMIL SALLAGO - Processo SEI 08001.004157/2024-91

publicado 19/05/2026 16h36 Arquivo

Perda de Autorização de Residência de MARIE ANTOINETTE JAGER VAN DER HULST - SEI

Trata-se de decisão administrativa no processo instaurado pela Portaria SR/PF/SC nº 1687, de 29 de agosto de 2025 (142348082), decretando a PERDA DA AUTORIZALÇÃO DE RESIDÊNCIA DE MARIE ANTOINETTE JAGER VAN DER HULST, de nacionalidade holandesa..

publicado 25/05/2026 12h09 Arquivo

JOSTAR (ARMADOR) - SEI 08490.006577/2025-29 - DECISÃO DEFINITIVA - AIN Nº 1310_00019_2025 - NAVIO YOSOR

Notifica-se a empresa WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA, na qualidade de representante do armador JOSTAR LTD, acerca da decisão definitiva proferida no processo SEI referente ao Auto de Infração e Notificação nº 1310_00019_2025, lavrado em 28/10/2025. O referido auto aplicou multa de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), em razão do transporte para o Brasil, a bordo do navio YOSOR, de 41 (quarenta e um) tripulantes sem documentação migratória regular, conforme disposto no art. 109, V, da Lei nº 13.445/2017. Tendo em vista a manutenção da penalidade em caráter final e definitivo, e a ausência de manifestação após prazo concedido para comprovação de vínculo, o autuado deverá efetuar o pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, mediante emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) no site da Polícia Federal, utilizando o código de receita 140457. O não pagamento implicará no encaminhamento do débito à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa.

publicado 29/06/2026 10h07 Arquivo

NOUR SHIPTRADE (ARMADOR) - SEI 08490.001182/2026-11 - DECISÃO DEFINITIVA - AIN Nº 1310_00004_2026 - NAVIO FALCON UA

Notifica-se a empresa WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA, na qualidade de representante do armador NOUR SHIPTRADE, acerca da decisão definitiva proferida no processo SEI referente ao Auto de Infração e Notificação nº 1310_00004_2026, lavrado em 02/02/2026. O referido auto aplicou multa de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em razão do transporte para o Brasil, a bordo do navio FALCON UA, de 21 (vinte e um) tripulantes sem documentação migratória regular, conforme disposto no art. 109, V, da Lei nº 13.445/2017. Tendo em vista a manutenção da penalidade em caráter final e definitivo, e a ausência de manifestação após prazo concedido para comprovação de vínculo, o autuado deverá efetuar o pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, mediante emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) no site da Polícia Federal, utilizando o código de receita 140457. O não pagamento implicará no encaminhamento do débito à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa.

publicado 29/06/2026 10h13 Arquivo

TAIBA SHIPPING LTD (ARMADOR) - SEI 08490.007410/2025-85 - DECISÃO DEFINITIVA - AIN Nº 1310_00020_2025 - NAVIO TAIBA

Notifica-se a empresa WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA, na qualidade de representante do armador NOUR SHIPTRADE, acerca da decisão definitiva proferida no processo SEI referente ao Auto de Infração e Notificação nº 1310_00004_2026, lavrado em 08/12/2025. O referido auto aplicou multa de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), em razão do transporte para o Brasil, a bordo do navio TAIBA, de 32 (trinta e dois) tripulantes sem documentação migratória regular, conforme disposto no art. 109, V, da Lei nº 13.445/2017. Tendo em vista a manutenção da penalidade em caráter final e definitivo, e a ausência de manifestação após prazo concedido para comprovação de vínculo, o autuado deverá efetuar o pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, mediante emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) no site da Polícia Federal, utilizando o código de receita 140457. O não pagamento implicará no encaminhamento do débito à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa.

publicado 29/06/2026 10h18 Arquivo

NOTIFICAÇÃO - MANEY LOUIS

Trata-se de Notificação em Procedimento dePerda de Autorização de Residência,

publicado 01/07/2026 11h40 Arquivo

NOTIFICAÇÃO - CARLO ZEPPILLI

Trata-se de notificação em Procedimento de Perda de Autorização de Residência de CARLO ZEPPILLI

publicado 01/07/2026 11h54 Arquivo

Decisão - Perda de Autorização de Residência de MANEY LOUIS

Processo SEI nº 08704.001508/2025-76 Apreciando os autos em referência, diante das informações e documentos produzidos, com fulcro nos arts. 135 e 139 do Decreto nº 9.199/2017, DECIDO pela PERDA da autorização de residência de MANEY LOUIS no Brasil, incorporando a esta decisão os fundamentos mencionados no Relatório 147160957. Fica o interessado notificado da decisão, bem como de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, interpor recurso.

publicado 05/08/2026 16h33 Arquivo

Decisão - Perda da Autorização de Residência de CARLO ZEPPILLI

Trata-se de decisão pela PERDA da autorização de residência de CARLO ZEPPILLI no Brasil. Fica o interessado Notificado de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, interpor recurso.

publicado 05/08/2026 16h26 Arquivo