Processo SEI nº 08513.002010/2024-97 - Notificação - CARLOS ARTUR ZAPATA TORO

Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 c/c art. 138 do Decreto nº 9.199/17,

Fica o senhor CARLOS ARTUR ZAPATA TORO, portador documento de identificação de estrangeiro nº G197957-7 (ATIVO), natural da Colômbia, nascido aos 09/04/1979, filho de DOLORES TORO VERGARA e de LUIS CARLOS ZAPATA OSPINA, NOTIFICADO a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, permaneceu por mais de 2 anos (saída registrada em sistema em 08/10/2020, retornando na data de 18/07/2024) fora do país, conforme Despacho (SEI nº 37119444), nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17.

Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do notificado.

Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente ou se fazendo representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo nº 08389.004142/2025-15 (SEI).

A defesa poderá ser apresentada por meio eletrônico no endereço: pae.jve.sc@pf.gov.br.