Autos de Infração

decisão

Considerando que, apesar de devidamente notificados, os autuados abaixo descritos não apresentaram defesa dentro do prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos §§ 4° e 5° do artigo 309 do Dec. 9.199/2017, os considero revéis e mantenho os autos referentes aos listados abaixo, mantendo as multas impostas, em conformidade com o disposto na L.13.445/2017, regulamentada pelo Dec. 9.199/2017 NOME SEI - ANDRE ALEXANDRE R GUERRA DE FIGUEIREDO 08495.001061/2023-86 - SOFIA AZUL LEIVA 08495.000999/2023-89 - MARTIN EZEQUIEL FEDELE 08495.000984/2023-11 - VICTOR DANIEL VELAZQUEZ 08495.000987/2023-54 - ALAN LEONEL SANCHEZ 08495.001006/2023-96 - ANA FERNANDA GRIECO 08495.001009/2023-20.

TAI SHING MARITIME CO SA - 08490.000033/2024-72

Decisão Definitiva - Auto de Infração e Notificação 1310_0002_2024 - TAI KINSHIP

ZHEN MAY MARITIME LCC - 08490.007642/2023-71

Decisão Definitiva - Auto de Infração e Notificação 1310_00032_2023 - ZHEN MAY

APEX SHIP MANAGMENT PTE LTD - 08490.000199/2024-99

Decisão Homologatória - AIN 1309_000199/2024-99 - EXCELSIOR DIVA

ZEPHYROS MARITIME COMPANY - 08490.000524/2024-13

Decisão Homologatória - Auto de Infração e Notificação 1310_00003_2024 - NAVI VEGA

APEX SHIP MANAGMENT PTE LTD - 08490.000199/2024-99

Decisão Definitiva - AIN 1309_000199/2024-99 - EXCELSIOR DIVA

Decisão em Recurso em Auto de Infração e Notificação n. 1358-00056-2024

Cuida-se de Decisão em Recurso de Auto de Infração n. 1358-00056-2024, aplicado sobre a empresa Flybondi, em 19/01/2024, o qual conhece o recurso, porém, mantém o Auto de Infração, conforme decisão em anexo.

ZEPHYROS MARITIME COMPANY - 08490.000524/2024-13

Decisão Definitiva - Auto de Infração e Notificação 1310_00003_2024 - NAVI VEGA

MARMARIS SHIPPING LTD - 08490.001155/2024-86

Decisão Homologatório - AIN 1310_00004_2024 - MARMARISM

Decisão Homologatória de Auto de Infração

1. Considerando que, apesar de devidamente notificados, os autuados abaixo descritos não apresentaram Defesa Administrativa dentro do prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos §§ 4° e 5° do artigo 309 do Decreto n° 9.199/2017, os considero revéis e DECLARO subsistentes os Autos de Infrações e Notificações abaixo discriminados, mantendo as multas impostas, em conformidade com o disposto na Lei n° 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto n° 9.199/2017: SILVINA VERONICA GONZALEZ, 08495.000357/2024-61; MARCELO PEREZ SOSA 08495.000352/2024-38; FEDERICO JOSE GIORDANO 08495.000359/2024-50; DANIELA ANDREA LLANOS VALENZUELA 08495.000351/2024-93; CLAUDIA JENNIFER VALENZUELA AGUIRRE 08495.000350/2024-49; GISELA LORENA VITERBO 08495.000349/2024-14; EMANUEL JUAN ANTONIO VITAL 08495.000348/2024-70; PABLO LESTON 08495.000347/2024-25; ERNESTO ALFREDO COLUSSI 08495.000358/2024-13; CESIA BELEN GONZALEZ 08495.000356/2024-16; FRANCO NICOLAS SELVA 08495.000355/2024-71; MIGUEL OSCAR SANCHEZ 08495.000353/2024-82; SABINE ELFRIEDE GERDA RABACH 08495.000344/2024-91; MARIA BELEN LUVERA 08495.000339/2024-89; RAMON LEONARDO NICOLAS MINO 08495.000227/2024-28; IVAN DAL ZOTTO 08495.000340/2024-11; MAIA MORIXE 08495.000288/2024-95; GONZALO MARTIN TORASINI 08495.000266/2024-25; LOURDES ABRIL NAHUELQUIN 08495.000265/2024-81;; DAIANA AYLEN CRIVARO 08495.000264/2024-36; GABRIEL PEREZ IGLESIAS 08495.000219/2024-81; INDA DANIELA HAERTLEIN 08495.000218/2024-37. 2. Publique-se esta DECISÃO no sítio eletrônico da Polícia Federal, nos termos do § 7° do artigo 309 do Decreto n° 9.199/2017, NOTIFICANDO os referidos imigrantes que, de acordo com o § 8º do aludido disposto legal, caberá RECURSO à instância superior no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de sua publicação, para o e mail: delemig.drex.srsc@pf.gov.br ou no protocolo da Superintendência de Polícia Federal em Santa Catarina. Fernando Vicente de Azevedo Agente de Polícia Federal Matrícula 9900 Responsável Pelo Controle Migratório

Decisão Homologatória de Auto de Infração

Cuida-se da Decisão Homologatória de Auto de Infração sobre o cidadão Fábio Andres Gonzalez.

Homologação de Auto de Infração de Ignacio Gabriel Baromioli - Processo SEI n. 08495.000649/2023-12

Homologação de Auto de Infração em Anexo

Decisão Homologatória de Auto de Infração de MATIAS DANIEL RON - 08495.000342/2024-01

Decisão em Auto de Infração

Decisão Homologatória de Auto de Infração de GUILLERMINA GONZALEZ - sei 08495.000341/2024-58

Decisão Homologatória de Auto de Infração de GUILLERMINA GONZALEZ

Decisão de Recurso em Auto de Infração sobre Pedro Miguel Silva Leite

Decisão nº 34821988/2024-NPAER/DELEMIG/DREX/SR/PF/SC Processo: 08495.000412/2024-12 Assunto: Decisão em Pedido de Reconsideração Decisão em Recurso em Auto de Infração 1358_00156_2020 Trata-se de Recurso em Auto de Infração aplicado ao recorrente Pedro Miguel Silva Leite, pelo Núcleo de Polícia Aeroportuária do Aeroporto Hercílio Luz, após confirmada a permanência do recorrente por prazo superior ao permitido pela autoridade migratória, incidindo, portanto, no disposto no artigo 109, II, da Lei 13.445/2017

Decisão Homologatória em Auto de Infração sobre Kelvin Milton Maldonado

Decisão nº 34819481/2024-NPAER/DELEMIG/DREX/SR/PF/SC Processo: 08495.000354/2024-27 Assunto: Decisão Homologatória 1. Cuida-se de decisão quanto ao Auto de Infração, prevista no Art. 7º, da IN 198/2021, aplicada a(o) cidadã(o) estrangeira(o) Kelvin Milton Maldonado, pelo Núcleo de Polícia Aeroportuária do Aeroporto Hercílio Luz, após a comprovação que a(o) mesma(o) furtou-se ao controle migratório no momento da Entrada no território nacional, incidindo portanto, no disposto no artigo 109, VII, da Lei 13.445/2017

Decisão Homologatória de Auto de Infração - MAURO DANIEL CAJAL

Auto de Infração nº 1358_00233_2024 -SEI 08495.000426/2024-36

Decisão Homologatória de Auto de Infração - ELIAS BENJAMIN LOPEZ

Auto de Infração nº 1358_00237_2024 -SEI 08495.000455/2024-06

Decisão Homologatória de Auto de Infração - RODRIGO FABIAN SANCHEZ

Auto de Infração nº 1358_00123_2024 - Processo nº 08495.000371/2024-64

Decisão Homologatória de Auto de Infração sobre Agustin Adrian Lourenzo