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Rio de Janeiro

Publicações referentes à Lei de Migração
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Publicado em 30/09/2023 22h00 Atualizado em 12/02/2026 12h10 — expirado
JORGE IVAN RESTREPO POSADA - 08000.016071/2020-98 — última modificação 04/02/2022 12h01

NOTIFICA O EXPULSANDO JORGE IVAN RESTREPO POSADA ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE EXPULSÃO EM SEU DESFAVOR E PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

pedido de reconsideração VIVIANA CORTEZ - processo SEI 08513.000302/2022-23 - auto de infração 1343 00094 2021 — última modificação 08/02/2022 07h51

notificar a impugnante que seu pedido foi ARQUIVADO sem julgamento do mérito.

pedido de reconsideração HUIBERT KIEBOOM - processo SEI 08513.000337/2022-62 - auto de infração 1343 00163 2022 — última modificação 17/02/2022 08h06

Notificar o impugnante sobre o INDEFERIMENTO de seu pedido.

Pedido de reconsideração promovido pela companhia aérea COPA AIRLINES, COMPAÑÍA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S/A, CNPJ nº 03.834.757/0004-11, contra o Auto de Infração nº 1343_01553_2021, no Processo: 08513.000067/2022-90. — última modificação 08/02/2022 13h03

Notificar a companhia aérea COPA AIRLINES, COMPAÑÍA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S/A, CNPJ nº 03.834.757/0004-11, sobre o DEFERIMENTO do pedido de cancelamento do auto de infração nº 1343_01553_2021.

Pedido de reconsideração promovido por ALBERTO CARDINALI contra o Auto de Infração nº 1343_00189_2021 no Processo 08513.000075/2022-36. — última modificação 08/02/2022 13h17

Notificar ALBERTO CARDINALI sobre o DEFERIMENTO do pedido de cancelamento do auto de infração nº 1343_00189_2021.

Pedido de reconsideração promovido pela Companhia Aérea GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., CNPJ nº 06.164.253/0001-87, contra o Auto de Infração nº 1343_00020_2022, no Processo: 08513.000123/2022-96. — última modificação 09/02/2022 11h49

Notificar a Companhia Aérea GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., CNPJ nº 06.164.253/0001-87, sobre o DEFERIMENTO do pedido de cancelamento do auto de infração nº 1343_00020_2022.

MONICA MARIA ESPIGA FERREIRA MARQUES - SEI 08513.000300/2022-34 — última modificação 11/02/2022 09h37

Fica NOTIFICADA a estrangeira MONICA MARIA ESPIGA FERREIRA MARQUES  para apresentar defesa por escrito, em 10 (dez) dias, a partir da data de hoje, de acordo com o artigo 3º, da portaria nº 8.166-DG/PF , de 21/03/2018, haja vista ter se ausentado do país por mais de 02 anos. Podendo referida defesa pode ser  entregue da Polícia Federal no Santos Dumont  (Delegacia de Imigração) ou ser enviada para o e-mail: nre.drex.srrj@pf.gov.br, devendo mencionar o SEI 08513.000300/2022-34 At.te NRE/DELEMIG/DREX/SR/PF/RJ

pedido de reconsideração ANURAG GUPTA - processo SEI 08513.000370/2022-92 - auto de infração 1343 00223 2022 — última modificação 17/02/2022 08h00

Notificar o impugnante sobre o INDEFERIMENTO de seu pedido.

pedido de reconsideração MARIA PROTSYAK - processo SEI 08513.000396/2022-31 - auto de infração 1343 00165 2022 — última modificação 17/02/2022 08h10

Notificar a impugnante sobre o INDEFERIMENTO de seu pedido

pedido de reconsideração QUENTIN CLEMENT MICHEL LALUE - processo SEI 08513.000448/2022-79 - auto de infração 1343 00219 2022 — última modificação 17/02/2022 07h56

Notificar o impugnante sobre o INDEFERIMENTO de seu pedido.

pedido de reconsideração Matias Ezequiel Blanc - processo SEI 08513.000409/2022-71 - auto de infração 1343 1343 00202 2022 — última modificação 17/02/2022 07h46

Notificar o impugnante que seu pedido foi INDEFERIDO.

pedido de reconsideração JOHN MEYER - processo SEI 08513.000495/2022-12 - auto de infração 1343 00202 2022 — última modificação 17/02/2022 10h11

Notificar o impugnante sobre o INDEFERIMENTO de seu pedido.

MICHAEL CHRISTIAN KUNZMANN - SEI 08513.000126/2022-20 — última modificação 17/02/2022 10h39

Fica o senhor MICHAEL CHRISTIAN KUNZMANN, portador documento de identificação de estrangeiro nº V202376G (ATIVO),  natural   da Alemanha, nascido aos 09/10/1961, filho de HELGA KUNZMANN e WERNER KUNZMANN, NOTIFICADO a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto 9.199/2017: Art. 139. A decisão quanto à decretação da perda ou do cancelamento da autorização de residência caberá ao órgão que a houver concedido. § 1º O imigrante terá o prazo de dez dias para interpor recurso contra a decisão de que trata o caput . § 2º Encerrado o procedimento administrativo e decretada a perda ou o cancelamento definitivo da autorização de residência, o imigrante será notificado nos termos estabelecidos no art. 176. Art. 176. O imigrante que estiver em situação migratória irregular será pessoalmente notificado para que, no prazo de sessenta dias, contado da data da notificação, regularize a sua situação migratória ou deixe o País voluntariamente. Após o decurso do prazo para recurso, o estrangeiro deverá regularizar a sua situação migratória ou deixar o País voluntariamente, no prazo de 60 dias. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico através do endereço  nre.drex.srrj@pf.gov.br, devendo mencionar o SEI 08513.000126/2022-20.

pedido de reconsideração FLEMMING HOUGAARD - processo SEI 08513.000539/2022-12 - auto de infração 1343 00012 2021 — última modificação 24/02/2022 07h55

Notificar o impugnante sobre o INDEFERIMENTO de seu pedido

pedido de reconsideração NADIA SOLANGE GERAN - processo SEI 08460.000367/2022-31 - auto de infração 1343 00110 2022 — última modificação 24/02/2022 12h18

Notificar a impugnante que seu pedido foi INDEFERIDO.

MONICA MARIA ESPIGA FERREIRA MARQUES - SEI 08513.000300/2022-34 — última modificação 04/03/2022 07h24

Conforme disposto no art. 33, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 e art. 135, III, do Dec. nº 9.199/17, fica a senhora MONICA MARIA ESPIGA FERREIRA MARQUES, Registro Nacional Migratório nº V339907P, nacional de Portugal, nascida em 25/07/1970, NOTIFICADA a apresentar justificativa pela denúncia apresentada pela ausência do País por período superior a dois anos sem apresentação de justificativa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, uma vez que conforme o art. 136, do Decreto 9.199/2017. Referida defesa deverá ser apresentada na Delegacia de Imigração da Polícia Federal, localizada no Aeroporto Santos Dumont, ou via e-mail: nre.drex.srrj@pf.gov.br, devendo mencionar o SEI 08513.000300/2022-34, deve ser juntada documentação que comprove os fatos narrados na defesa.

NUBIA MARITZA CASTELLANOS MEDINA - 08018.004124/2015-71 — última modificação 07/03/2022 13h17

Notificação de instauração do Inquérito de Expulsão nº 002/2022 em desfavor de NUBIA MARITZA CASTELLANOS MEDINA, para comparecimento na DELEMIG/SR/PF/RJ em 05/04/2022.

pedido de reconsideração LORENA ALEJANDRA CORONA - processo SEI 0513.000598/2022-82 - auto de infração 1343 00156 2022 — última modificação 09/03/2022 08h23

Notificar a impugnante sobre o INDEFERIMENTO de seu pedido.

pedido de reconsideração JULIAN TAMATI KIRWAN - processo SEI 08513.000597/2022-38 - auto de infração 1343 00350 2022 — última modificação 09/03/2022 09h53

Notificar o impugnante sobre o INDEFERIMENTO de seu pedido.

pedido de reconsideração GABRIEL DAVID GODOY - processo SEI 08513.000699/2022-53 - auto de infração 1343 01267 2021 — última modificação 15/03/2022 07h09

Notificar o impugnante que seu pedido foi ARQUIVADO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por intempestividade.

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