Resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GILMAR GALEANO, de nacionalidade paraguaia, filho de Osvaldo Dias e de Felicita Galeno, nascido na República do Paraguai, em 1º de setembro de 1985, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, 3 (três) meses e 16 (dezesseis) dias, a partir da execução da medida.
Portaria EXPULSÃO - GILMAR GALEANO
Portaria CPMIG nº 157, de 21 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, o Senhor Coordenador de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, do estrangeiro GILMAR GALEANO, de nacionalidadeparaguaia, filho de Osvaldo Dias e de Felicita Galeno, nascido na República do Paraguai, em 1º de setembro de 1985
Publicado em
08/04/2020 12h54
Atualizado em
08/04/2020 12h56
Faz saber a GILMAR GALEANO, de nacionalidade paraguaia, filho de Osvaldo Dias e de Felicita Galeno, nascido na República do Paraguai, em 1º de setembro de 1985, estando em local incerto e não sabido, que, por determinação do Exmo. Senhor Coordenador de Processo Migratórios/MJ, contida na Portaria SENAJUS/MJSP nº432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21/06/2019, e informado a este Serviço por intermédio do Ofício Nº 985/2020/DIMEC_EXPROCED/DIMEC/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ (13846339), de 24/01/2020, com observância das normas previstas no Decreto 9.199/2017, de sua expulsão.