IPE 001/2018 - DPF/GRA/PR - MIGUEL RIGOBERTO BERNAL OLMEDO
Processo 08000.010888/2003-51 - Inquérito Policial de Expulsão 001/2018-SR/PF/PR em face de Miguel Rigoberto Bernal Olmedo.
INQUÉRITO DE EXPULSÃO
Publicado em
17/07/2018 11h07
Atualizado em
18/11/2024 14h54
IPE 001/2019 - Inquérito Policial de Expulsão em face de GILMAR GRZECHOTA RODRIGUEZ.
Através do Ofício 1022/2019 - DPF/GRA/PR o DPF FERNANDO BERTUOL DOSE, determina a publicação da portaria de Instauração do IPE 001/2019 em face de GILMAR GRZECHOTA RODRIGUEZ.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
O Delegado de Polícia Federal IGOR CESAR MONTICELLI, Matrícula nº 22054, lotado e em exercício na DPF/GRA/PR, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a CRISTIAN VIDAL OVIEDO DUARTE, de nacionalidade PARAGUAIA, nascido em 28/03/1990, filho de MARIA NADELA OVIEDO DUARTE, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo nº 08018.000635/2019-48), em trâmite perante a DPF/GRA/PR, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Pública em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº 0013650-06.2016.8.16.0173, ficando desde já NOTIFICADO que será realizada, no dia 20/06/2023, às 11:00 horas, nas dependências desta Delegacia, situada na Praça Castelo Branco, 200 – Centro - Guaíra/PR, a formalização de sua Qualificação e Interrogatório e respectiva identificação fotográfica e datiloscópica, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor, o qual será notificado a elaborar defesa técnica, por escrito, conforme lhe é facultado em lei, bem como, se houver necessidade, ser nomeado intérprete habilitado para a realização do referido interrogatório. Frustrado o seu comparecimento, fica o expulsando também cientificado de que o processo continuará tramitando à revelia e que, na ausência de indicação de advogado privado de sua livre escolha, e apresentação da correspondente defesa técnica escrita no prazo legal de 10 (dez) dias, será o presente feito submetido à atuação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe assistência jurídica gratuita, a quem incumbirá a apresentação da defesa, servindo a presente notificação como válida para todos os atos do procedimento em curso. Lavrado aos 08 dias de maio de 2023, vai devidamente assinado pela autoridade policial.
IPE - Inquérito Policial de Expulsão em face de YOLANDA LUTINO VILLARROEL
Através do Ofício 47/2024/NUPROC/DPF/GRA/PR - O DPF ARAQUÉM ALENCAR TAVARES DE LIMA, determina a publicação da portaria de Instauração do IPE em face de YOLANDA LUTINO VILLARROEL.