DECISÃO PROFERIDA E PUBLICADA - Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI: 08354.000875/2026-51 (..... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo).
DECISÃO PROFERIDA E PUBLICADA - Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI: 08354.000875/2026-51 (..... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo).
Decisão final em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) (......Diante do exposto RATIFICO o AUTO DE INFRAÇÃO e a multa aplicada no valor de R$180,00 (cento e oitenta reais).
Decisão final em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) (......Diante do exposto RATIFICO o AUTO DE INFRAÇÃO e a multa aplicada no valor de R$180,00 (cento e oitenta reais).
Decisão final em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) (..... Diante do exposto RATIFICO o AUTO DE INFRAÇÃO e a multa aplicada no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
Decisão final em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) (.... Diante do exposto RATIFICO o AUTO DE INFRAÇÃO e a multa aplicada no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão final em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) (....Diante do exposto RATIFICO o AUTO DE INFRAÇÃO e a multa aplicada no valor de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais).
Decisão final em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) (......Diante do exposto RATIFICO o AUTO DE INFRAÇÃO NR 1342000602026, GRU 29413370102341923 e a multa aplicada no valor de R$ 100,00( CEM REAIS).
Decisão final em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) (....... Diante do exposto RATIFICO o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1342000772026 e a multa aplicada no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000878/2026-94. (..... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo).
Encerramento e conclusão do Processo de apuração de infração (Lei 13.445/17). (....Diante do exposto, informo o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do processo nesta).
DECISÃO FINAL PUBLICADA NESTA DATA - Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI:08354.000636/2026-09. "(......Diante do exposto RATIFICO o AUTO DE INFRAÇÃO e a multa aplicada no valor de R$ 6.615,00 (seis mil e seiscentos e quinze reais)".
DECISÃO FINAL PUBLICADA NESTA DATA - Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI: 08354.000576/2026-16. (....... Diante do exposto RATIFICO o AUTO DE INFRAÇÃO e a multa aplicada no valor de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais).
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001008/2026-32. (.... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo. Constatou-se que a GRU, referente ao citado processo, foi PAGA na rede bancária......
DECISÃO PROFERIDA E PUBLICADA - Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI: 08354.001108/2026-69. (......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo).
DECISÃO PROFERIDA E PUBLICADA - Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI: 08354.001107/2026-14. (.... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.910,00 (mil e novecentos reais) em razão da infração descrita no Auto de Infração que deu motivo a este processo).
DECISÃO PROFERIDA E PUBLICADA - Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17). (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17). (......Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.).
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001007/2026-98. (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo).
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000876/2026-03. (.....Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo. ).