Solicitação de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Ante o exposto, e como não atenda o requisito intrínsico previsto no caput do art. 30 da Lei 13.445/17, qual seja, mínima residência efetiva em solo pátrio, resolvo indeferir o pedido de autorização formulado por RAHAF ALHOMSI.
Solicitação de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Ante o exposto, e como não atenda o requisito intrínsico previsto no caput do art. 30 da Lei 13.445/17, qual seja, mínima residência efetiva em solo pátrio, resolvo indeferir o pedido de autorização formulado por YASMIN ALAWA.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001834/2026-81 (................ Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$100,00 (cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001846/2026-14 (........ Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001833/2026-37 (.............Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo. Constatou-se que a GRU, referente ao citado processo, foi PAGA na rede bancária.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002066/2026-83 (......... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002138/2026-92 (............... Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 3.195,00 (três mil cento e noventa e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais) a MARIA ALEJANDRA APONTE NINO, em razão de em razão de ultrapassar em 23 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a MAXIMILIANO AGUSTIN BARRERA, em razão de em razão de ultrapassar em 152 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a NORMAN PETER PEDERSEN, em razão de em razão de ultrapassar em 01 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) a JOSE MANUEL PETERS GARCIA, em razão de em razão de ultrapassar em 54 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 2.045,00 (dois mil e quarenta e cinco reais) a FRANKLIN JAVIER CALZADILLA TORRES, em razão de em razão de ultrapassar em 409 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a SONIA CRISTINA EUSEBIO FERREIRA, em razão de em razão de ultrapassar em 16 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a LIXIA LIN, em razão de em razão de ultrapassar em 03 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a MAURICIO ANDRÉS CANTILLO BERMEJO, em razão de em razão de ultrapassar em XX dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) a GLADYS TERESA BERMUDEZ FERNANDEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 75 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais) a MARIA ALEJANDRA TORRES SANCHEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 31 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a SARAY ANDREA FLOREZ SIERRA, em razão de em razão de ultrapassar em 109 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a SANTIAGO ROZO MARIN, em razão de em razão de ultrapassar em 115 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo, ratificando a autuação, aplicar a pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a CARMENZA LOPEZ HERNANDEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 12 dias o prazo de estada legal no país.