PUBLICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

JUAN SEBASTIAN RAMIREZ GALVIS - Auto de infração 1342000362026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000390/2026-67 (... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...)

publicado 27/03/2026 14h55 Arquivo

DANIEL MALDONADO GIRALDO - Auto de infração 134200032026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000387/2026-43 (... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...)

publicado 27/03/2026 15h22 Arquivo

YANCARLOS GONZALEZ BETANCOURT - Auto de infração 1342000412026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000440/2026-14 (... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...)

publicado 29/03/2026 23h22 Arquivo

JORGE MARTINS FERNANDES - Auto de infração 1342000342026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000386/2026-07 (... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...)

publicado 29/03/2026 23h45 Arquivo

BERTHA CECILIA CASTANO MONTOYA - Auto de infração 1342000452026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000456/2026-19 (... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...)

publicado 30/03/2026 00h15 Arquivo

WILMER RIOS PORRAS - Auto de infração 1342000312026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000388/2026-98 (... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.745,00 (mil setecentos e quarenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...)

publicado 30/03/2026 12h31 Arquivo

WESLEY ALEXANDER BARRAS - 08354.000067/2026-93

DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO - Recurso contra aplicação de penalidade administrativa – Lei nº 13.445/2017 - - Diante do exposto, CONHEÇO do recurso, por ser tempestivo, e, em juízo recursal, MANTENHO a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

publicado 30/03/2026 15h13 Arquivo

COPA - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - Auto de infração 1342000372026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000394/2026-45 (... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...)

publicado 02/04/2026 16h17 Arquivo

LATAM AIRLINES S/A - Auto de infração 1342000422026

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000441/2026-51 (... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...)

publicado 02/04/2026 16h47 Arquivo

MARIO PEDRO MONTERO AGUILA - 08354.000545/2026-65

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) a MARIO PEDRO MONTERO AGUILA, em razão de em razão de ultrapassar em 44 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 09/04/2026 16h51 Arquivo

WUILFRAN DANIEL POITO GONZALEZ - 08354.000552/2026-67

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) a WUILFRAN DANIEL POITO GONZALEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 22 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 09/04/2026 16h57 Arquivo

MAGLIS ELENA GONZÁLEZ MONTANO - 08354.000554/2026-56

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) a MAGLIS ELENA GONZÁLEZ MONTANO, em razão de em razão de ultrapassar em 22 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 09/04/2026 17h05 Arquivo

MARIANA BRANCO CORREIA - 08354.000534/2026-85

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a MARIANA BRANCO CORREIA, em razão de em razão de ultrapassar em 12 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 10/04/2026 11h29 Arquivo

WIKTORIA WISNIEWSKA - 08354.000475/2026-45

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a WIKTORIA WISNIEWSKA, em razão de em razão de ultrapassar em 06 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 10/04/2026 11h34 Arquivo

ROBERT FRANK HEIGL - 08354.000501/2026-35

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.165,00 (um mil cento e sessenta e cinco reais) a ROBERT FRANK HEIGL, em razão de em razão de ultrapassar em 233 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 10/04/2026 11h44 Arquivo

MARBEYA DEL VALLE BREMONT DE BERMONTE - 08354.000504/2026-79

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a MARBEYA DEL VALLE BREMONT DE BERMONTE, em razão de em razão de ultrapassar em 01 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 10/04/2026 11h50 Arquivo

KELISMAR CAROLINA COLLANTES - 08354.000513/2026-60

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais) a KELISMAR CAROLINA COLLANTES, em razão de em razão de ultrapassar em 125 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 10/04/2026 11h59 Arquivo

LOYD DEAN DEBENEDETTO - 08354.000535/2026-20

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.925,00 (um mil e novecentos e vinte e cinco reais) a LOYD DEAN DEBENEDETTO, em razão de em razão de ultrapassar em 385 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 10/04/2026 14h45 Arquivo

BLESSING ADOMA YEBOAH - 08354.000541/2026-87

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a BLESSING ADOMA YEBOAH, em razão de em razão de ultrapassar em 08 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 10/04/2026 14h52 Arquivo

CARLOS ALBERTO BOLIVAR - 08354.000563/2026-47

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a CARLOS ALBERTO BOLIVAR, em razão de em razão de ultrapassar em 05 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 10/04/2026 15h01 Arquivo