PUBLICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

JHOAN SEBASTIAN RIVERA LENIS - Auto de Infração 1342001812025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002135/2025-78 (...Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 6.390,00 (seis mil e trezentos e noventa reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...).

publicado 17/10/2025 15h17 Arquivo

JONNY EFRAIN RODRIGUEZ - 08354.002149/2025-91

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a JONNY EFRAIN RODRIGUEZ em razão de ultrapassar em 305 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).

publicado 17/10/2025 15h18 Arquivo

DAISY MARGARITA RODRIGUEZ GUAIPIA - 08354.002148/2025-47

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a DAISY MARGARITA RODRIGUEZ GUAIPIA em razão de ultrapassar em 97 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).

publicado 17/10/2025 15h20 Arquivo

NOELIS YOSELIN ARTEAGA LANZ - 08354.002145/2025-11

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a NOELIS YOSELIN ARTEAGA LANZ em razão de ultrapassar em 305 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).

publicado 17/10/2025 15h21 Arquivo

ALBANELIS ARELIS ECHEVERRÍA RODRÍGUEZ - 08354.002123/2025-43

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a ALBANELIS ARELIS ECHEVERRÍA RODRÍGUEZ em razão de ultrapassar em 162 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).

publicado 17/10/2025 15h22 Arquivo

PETRONELA OBE - 08354.002201/2025-18

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a PETRONELA OBE, em razão de em razão de não ter se registrado no prazo legal de 90 dias.

publicado 17/10/2025 15h49 Arquivo

DAMARIS CAMBARA ORTA - 08354.002202/2025-54

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais) a DAMARIS CAMBARA ORTA, em razão de em razão de ultrapassar em 85 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 21/10/2025 11h29 Arquivo

NATERCIA MENDONÇA TILMAN - 08354.002205/2025-98

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a NATERCIA MENDONÇA TILMAN, em razão de em razão de ultrapassar em 155 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 21/10/2025 11h43 Arquivo

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - Auto de infração 1342001822025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002170/2025-97 (...Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 6.250,00 (seis mil e duzentos e cinquenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...).

publicado 21/10/2025 12h20 Arquivo

ROSA ISELA SIMINIER OLEA BONANI - 08354.002143/2025-14

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais) a ROSA ISELA SIMINIER OLEA BONANI, em razão de em razão de ultrapassar em 182 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 21/10/2025 16h40 Arquivo

ANEL ANTONIO ABAD REQUENA - 08354.002158/2025-82

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) a ANEL ANTONIO ABAD REQUENA, em razão de em razão de ultrapassar em 48 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 22/10/2025 08h48 Arquivo

VERA ASIEDU - 08354.002272/2025-11

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a VERA ASIEDU, em razão de em razão de ultrapassar em 26 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 29/10/2025 09h40 Arquivo

WILMEN JOSE AGUILERA CURBATA - 08354.002251/2025-97

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a WILMEN JOSE AGUILERA CURBATA, em razão de em razão de ultrapassar em 12 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 29/10/2025 09h44 Arquivo

NEYKER DE JESUS GUERRA GUEVARA - 08354.002253/2025-86

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a NEYKER DE JESUS GUERRA GUEVARA, em razão de em razão de ultrapassar em 05 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 29/10/2025 15h12 Arquivo

PAOLA FERNANDA CAICUTO GONZÁLEZ - 08354.002307/2025-11

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a PAOLA FERNANDA CAICUTO GONZÁLEZ, em razão de em razão de ultrapassar em 32 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 29/10/2025 15h19 Arquivo

TIMOTHY JIWOONG JO - Auto de infração 1342001832025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002206/2025-32 (... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.335,00 (um mil e trezentos e trinta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...).

publicado 29/10/2025 15h32 Arquivo

ANDERSON SALAZAR SALAZAR - Auto de infração 1342001842025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002219/2025-10 (... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.135,00 (um mil e cento e trinta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...).

publicado 30/10/2025 15h05 Arquivo

WILLINTON VALOYES CHALA - Auto de infração 1342001852025

Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002237/2025-93 (...Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo...).

publicado 31/10/2025 11h29 Arquivo

YINETH DEL VALLE PAREDES IDROGO - 08354.002323/2025-04

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) a YINETH DEL VALLE PAREDES IDROGO, em razão de em razão de ultrapassar em 52 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 04/11/2025 11h11 Arquivo

ZHONGYUAN DENG - 08354.002289/2025-60

Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ZHONGYUAN DENG, em razão de em razão de ultrapassar em 08 dias o prazo de estada legal no país.

publicado 04/11/2025 11h15 Arquivo