FAZ SABER a (à) EDWIN CHAMO RIVERO, boliviano, filho de José Luiz Chamo Barboza e Joana Ribeiro Ravier, nascido aos 07/04/1999, com base no artigo 54, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e artigos 192, II e 195, § 1º e § 2º, II, do Decreto 9.199/2017, em virtude de ter sido condenado como incurso: a) no artigo 22, parágrafo único da Lei nº 7.492/86 c/c art. 14, II do Código Penal à pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, e 6 (seis) dias-multa; b) no art. 308 do Código Penal à pena de 04 (quatro) meses de detenção, e 10 (dez) dias-multa, que foi instaurado Inquérito Policial para fins de Expulsão em seu desfavor. O processo nº 5003249-22.2022.4.03.6000 tramitou na 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS. Dessa forma, o(a) expulsando está notificado(a) acerca da instauração deste inquérito de expulsão, registrado sob o número 08084.005337/2024-18, bem como da data do interrogatório a ser realizado em 09 de janeiro de 2025, às 10h, nesta Delegacia de Polícia de Imigração, localizada no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3308-5855.
Inquéritos de Expulsão
FAZ SABER a (à) ELSA GOMEZ BARBA, de nacionalidade boliviana, filha de Venancio Gomez Cebalo e de Neida Barba Culba, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 15 de outubro de 1975, que, por meio da Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 4290, DE 28 DE novembro DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de dezembro de 2024, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, substituta, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.
FAZ SABER a (à) JUAN CARLOS PENA PEREZ, de nacionalidade boliviana, filho de Jesus Pena Perez e de Basilia Perez Flores, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 21 de fevereiro de 1989, que, por meio da Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 4319, DE 03 DE dezembro DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.
AZ SABER a (à) PAULO ANTONIO DAZA CUELLAR, de nacionalidade boliviana, filho de Carlos Daza Kichter e de Maria Leli Cuellar Kichter, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 4 de julho de 1989, que, por meio da ortaria CPMIG nº 4323, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.
FAZ SABER a (à) MARTIN DURAN CALERO, de nacionalidade boliviana, filho de Marcelino Calero Mita e de Juana Calero Jimenez, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 12 de março de 1993, que, por meio da Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 4363, DE 05 DE dezembro DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br
FAZ SABER a (à) NELSON ELCÍRIO FERREIRA FLORENTIN, nacionalidade paraguaia, profissão motorista, grau de escolaridade ensino fundamental incompleto, RG paraguaio 3563041, nascido em 24/12/1978, filho de Maria Angela Florentin e Valdino Ferreira, que foi instaurado Inquérito Policial para fins de Expulsão em seu desfavor. Dessa forma, o(a) expulsando está notificado(a) acerca da instauração deste inquérito de expulsão, registrado sob o número 08018.020616/2023-14, bem como da data do interrogatório a ser realizado em dia 30 de janeiro de 2025, às 9h, nesta Delegacia de Polícia de Imigração, localizada no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855.
FAZ SABER a (à) JUSTO LOZA SAVEEDRA, de nacionalidade boliviana, filho de Justa Saavedra, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 14 de dezembro de 1978, que, por meio da CPMIG nº 4483, de 9 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.
FAZ SABER a (à) FERLIN PEREZ MEDINA, sexo masculino, boliviano, nascido aos 30/10/1991, filho de Alfonso Perez e Marta Medina, nascido em Santa Cruz/Bolívia, cédula de identidade boliviana de n.º 14284718, que foi instaurado Inquérito Policial para fins de Expulsão em seu desfavor, com base no artigo 54, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e artigos 192, II e 195, § 1º e § 2º, II, do Decreto 9.199/2017, em virtude de ter sido condenado na Ação Penal nº 5009554-22.2022.4.03.6000, que tramitou na 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS, à pena de 4 (quatro) anos, 3 (três) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, por infração ao artigo 33, caput, e § 4º, c/c artigo 40, inciso I, todos da Lei n. 11.343/2006. Dessa forma, o(a) expulsando está notificado(a) acerca da instauração deste inquérito de expulsão, registrado sob o número 08018.017725/2023-54, bem como da data do interrogatório a ser realizado em dia 18/02/2025, às 10h, nesta Delegacia de Polícia de Imigração, localizada no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855.
FAZ SABER a (à) FAZ SABER a (à) ROMINA SANCHEZ VARGAS, boliviana, RJI nº 245599783-08, nascida em 14/04/1999, filha de Claudelina Santa Cruz Vargas, que: (a) foi instaurado Inquérito Policial para efeito de Expulsão registrado sob o número 08505.016233/2024-31, com base no artigo 54, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e artigos 192, II e 195, § 1º e § 2º, II, do Decreto 9.199/2017, em virtude de em virtude de ter sido condenada à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão por infração ao disposto no artigo 33, parágrafo quarto, c/c o artigo 40, V, ambos da Lei nº 11.343/06, nos autos nº 1500656-07.2024.8.26.0594, que tramitou na 2ª Vara Criminal de Bauru/SP, que foi instaurado Inquérito Policial para fins de Expulsão em seu desfavor. Dessa forma, o(a) expulsando está notificado(a) acerca da instauração deste inquérito de expulsão, registrado sob o número 08505.016233/2024-31, bem como da data do interrogatório a ser realizado em 22 de abril de 2025, às 10h, nesta Delegacia de Polícia de Imigração, localizada no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3368-1178.
FAZ SABER a (à) ROCIO ANDREA SANCHEZ SANTA CRUZ, boliviana, RJI nº 245599777-51, nascida em 31/01/2004, filha de Claudelina Santa Cruz Vargas e Ronel Sanches Vaca, com base no artigo 54, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e artigos 192, II e 195, § 1º e § 2º, II, do Decreto 9.199/2017, em virtude de ter sido condenada à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão por infração ao disposto no artigo 33, parágrafo quarto, c/c o artigo 40, V, ambos da Lei nº 11.343/06, nos autos nº 1500656-07.2024.8.26.0594, que tramitou na 2ª Vara Criminal de Bauru/SP, que foi instaurado Inquérito Policial para fins de Expulsão em seu desfavor. Dessa forma, o(a) expulsando está notificado(a) acerca da instauração deste inquérito de expulsão, registrado sob o número 08505.016234/2024-85, bem como da data do interrogatório a ser realizado em 22 de abril de 2025, às 10h30, nesta Delegacia de Polícia de Imigração, localizada no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855.
FAZ SABER a (à) YANNETH RUIZ HUALLPA, sexo feminino, nacionalidade boliviana, filha de Lidia Huallpa Veizaga, nascida em 11/01/1994, com base no artigo 54, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e artigos 192, II e 195, § 1º e § 2º, II, do Decreto 9.199/2017, em virtude de ter sido condenada à pena de 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 33, caput e §4º, c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06, nos autos nº 5003362-73.2022.4.03.6000, que tramitou na 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS, que foi instaurado Inquérito Policial para fins de Expulsão em seu desfavor. Dessa forma, o(a) expulsando está notificado(a) acerca da instauração deste inquérito de expulsão, registrado sob o número 08084.005400/2022-54, bem como da data do interrogatório a ser realizado em 25/04/2025, às 9h, nesta Delegacia de Polícia de Imigração, localizada no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3368-1178.
FAZ SABER a (à) LIZETH SANCHEZ RAMIREZ, sexo feminino, nacionalidade boliviana, filha de Pedro Sanchez e Aida Ramirez, nascida em 21/07/1999, com base no artigo 54, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e artigos 192, II e 195, § 1º e § 2º, II, do Decreto 9.199/2017, em virtude de ter sido condenada à pena de 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 33, caput e §4º, c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06, nos autos nº 5003058-40.2023.4.03.6000, que tramitou na 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS, que foi instaurado Inquérito Policial para fins de Expulsão em seu desfavor. Dessa forma, o(a) expulsando está notificado(a) acerca da instauração deste inquérito de expulsão, registrado sob o número 08018.011068/2025-01, bem como da data do interrogatório a ser realizado em 25/04/2025, às 9h30min, nesta Delegacia de Polícia de Imigração, localizada no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO.
FAZ SABER a (à) EVELIN VENTURA GOMEZ, sexo feminino, nacionalidade boliviana, filha de Fabian Ventura e Elena Gomez, nascida em 08/11/1999, com base no artigo 54, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e artigos 192, II e 195, § 1º e § 2º, II, do Decreto 9.199/2017, em virtude de ter sido condenada à pena de 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 33, caput e §4º, c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06, nos autos nº 5003058-40.2023.4.03.6000, que tramitou na 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS, que foi instaurado Inquérito Policial para fins de Expulsão em seu desfavor. Dessa forma, o(a) expulsando está notificado(a) acerca da instauração deste inquérito de expulsão, registrado sob o número 08018.063667/2023-31, bem como da data do interrogatório a ser realizado em 25/04/2025, às 10h, nesta Delegacia de Polícia de Imigração, localizada no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855.
FAZ SABER a (à) ABIGAIL CONDORI RUIZ, de nacionalidade boliviana, filha de Teodocia Condori, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 24 de julho de 2003, que, por meio da Portaria CPMIG nº 4780, de 2 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.
FAZ SABER a (à) FERLIN PEREZ MEDINA, sexo masculino, boliviano, nascido aos 30/10/1991, filho de Alfonso Perez e Marta Medina, nascido em Santa Cruz/Bolívia, cédula de identidade boliviana de n.º 14284718, que, por meio da Portaria CPMIG nº 4822, de 7 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.
FAZ SABER a (à) FERLIN PEREZ MEDINA, sexo masculino, boliviano, nascido aos 30/10/1991, filho de Alfonso Perez e Marta Medina, nascido em Santa Cruz/Bolívia, cédula de identidade boliviana de n.º 14284718, que, por meio da Portaria CPMIG nº 4822, de 7 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.
FAZ SABER a (à) NELSON ELCÍRIO FERREIRA FLORENTIN, nacionalidade paraguaia, profissão motorista, grau de escolaridade ensino fundamental incompleto, RG paraguaio 3563041, nascido em 24/12/1978, filho de Maria Angela Florentin e Valdino Ferreira, que, por meio da Portaria CPMIG nº 4948, de 12 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br. Lavrado na data da assinatura, em cumprimento à determinação da Autoridade Policial
FAZ SABER a (à) JHONNY ALVARADO ZARATE, boliviano, nascido aos 07/02/2000, filho de Teofilo Alvarado Miranda e Angela Zarate Mamani, documento de identidade n. 9810673/BOL, que foi instaurado Inquérito Policial para fins de Expulsão em seu desfavor. Dessa forma, o(a) expulsando está notificado(a) acerca da instauração deste inquérito de expulsão, registrado sob o número 08205.000940/2025-71, bem como da data do interrogatório a ser realizado em dia 10 de julho de 2025, às 11h, nesta Delegacia de Polícia de Imigração, localizada no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855.
FAZ SABER a (à) CESAR PEDRIEL JIMENEZ, boliviano, nascido em 20/05/2003, documento de identidade da Bolívia nº 10835982, com base no artigo 54, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e artigos 192, II e 195, § 1º e § 2º, II, do Decreto 9.199/2017, em virtude de ter sido condenado à pena de 3 anos e 2 meses de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06, nos autos nº 5006694-77.2024.4.03.6000, que tramitou na 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS, que foi instaurado Inquérito Policial para fins de Expulsão em seu desfavor. Dessa forma, o(a) expulsando está notificado(a) acerca da instauração deste inquérito de expulsão, registrado sob o número 08335.008914/2024-24, bem como da data do interrogatório a ser realizado em 10 de julho de 2025, às 10h, nesta Delegacia de Polícia de Imigração, localizada no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855.
FAZ SABER a (à) CLAUDINA RAMOS NICOLAS, de nacionalidade boliviana, filha de Simon Ramos e de Felipa Nicolas, nascida em Cochabamba, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 18 de maio de 1981, que, por meio da Portaria CPMIG nº 5058, de 3 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, o Senhor Coordenador de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av. Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br. Lavrado na data da assinatura, em cumprimento à determinação da Autoridade Policial supracitada, por HEITOR MARINHO DE ALMEIDA.