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Publicações referentes à Lei de Migração
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Publicado em 01/03/2010 08h00 Atualizado em 02/12/2025 15h00

NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO DE EXPULSÃO

A pessoa que se identificou pelo nome "MARCOS DA SILVA PERES", supostamente nascido aos 30/12/1977, também havendo, em outras oportunidades, se identificado pelos nomes "MIGUEL LIMA DA SILVA", supostamente nascido aos 30/01/1977, ou como "MARCOS LIMA RILO", supostamente nascido aos 30/01/1977, ou como "MIGUELPEREZ DA SILVA", ou como "ANGELSANTILLAN SANTILLAN", estando em local incerto e não sabido, que foi instaurado o competente inquérito para efeito de sua expulsão do Brasil.

publicado 15/09/2020 13h40 Arquivo

"MARCOS DA SILVA PERES" - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO - INQUÉRITO DE EXPULSÃO

Notifica "MARCOS DA SILVA PERES", supostamente nascido aos 30/12/1977, supostamente filho de Miguel Peres e Maria da Silva Peres, também havendo, em outras oportunidades, se identificado pelos nomes "MIGUEL LIMA DA SILVA", supostamente nascido aos 30/01/1977, supostamente filho de Miguel Lima e Maria da Silva, ou como "MARCOS LIMA RILO", supostamente nascido aos 30/01/1977, supostamente filho de Marcos Rilo da Silva e Maria Lima Peres, ou como "MIGUEL PEREZ DA SILVA", supostamente filho de Miguel Perez e maria da Silva, ou como "ANGEL SANTILLAN SANTILLAN", estando em local incerto e não sabido, sobre a instauração de inquérito para fins de expulsá-lo do país, assim como o intima da data designada para a realização de seu interrogatório, a saber: dia 30/09/2020, às 14:00 horas, na sede da SR/PF/AP.

publicado 25/09/2020 10h23 Arquivo

"MARCOS DA SILVA PERES" - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - DECISÃO DE EXPULSÃO

Aos 22 dias do mês de dezembro de 2020, o Delegado de Polícia Federal Alexandre Messias Feitosa, Chefe da DELEMIG/DREX/SR/PF/AP, no uso de suas atribuições legais, faz saber a pessoa que se identificou pelo nome "MARCOS DA SILVA PERES", supostamente nascido aos 30/12/1977, supostamente filho de Miguel Peres e Maria da Silva Peres, também havendo, em outras oportunidades, se identificado pelos nomes "MIGUEL LIMA DA SILVA", supostamente nascido aos 30/01/1977, supostamente filho de Miguel Lima e Maria da Silva, ou como "MARCOS LIMA RILO", supostamente nascido aos 30/01/1977, supostamente filho de Marcos Rilo da Silva e Maria Lima Peres, ou como "MIGUEL PEREZ DA SILVA", supostamente filho de Miguel Perez e maria da Silva, ou como "ANGEL SANTILLAN SANTILLAN", estando em local incerto e não sabido, que, por meio da PORTARIA Nº 2.777, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de novembro de 2020, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou sua expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.

publicado 22/12/2020 16h02 Arquivo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - DEPORTAÇÃO - MAXIMO ANTONIO GREGORI HELLBERG

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (1a Publicação) - Aos 14 (catorze) dias do mês de Julho de 2021, o Delegado de Polícia Federal Alexandre Messias Feitosa, Chefe da DELEMIG/DREX/SR/PF/AP, no uso de suas atribuições legais, faz saber a pessoa que se identificou pelo nome MAXIMO ANTONIO GREGORI HELLBERG, supostamente de nacionalidade espanhola, supostamente nascido nascido aos 10/10/1976, supostamente filho de German Gregori Marti e Marie de Luisa de Gregori Hellberg, acerca da decisão de deportá-lo do país, proferida no Processo Administrativo de Deportação n° 08361.001998/2021-13, em curso na Polícia Federal em Macapá/AP. Cientifica-se ao interessado, ainda, acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da segunda publicação deste edital, para a eventual interposição de recurso administrativo.

publicado 15/07/2021 13h25 Arquivo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2a Publicação) - DEPORTAÇÃO - MAXIMO ANTONIO GREGORI HELLBERG

​EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2a Publicação) - Aos 14 (catorze) dias do mês de Julho de 2021, o Delegado de Polícia Federal Alexandre Messias Feitosa, Chefe da DELEMIG/DREX/SR/PF/AP, no uso de suas atribuições legais, faz saber a pessoa que se identificou pelo nome MAXIMO ANTONIO GREGORI HELLBERG, supostamente de nacionalidade espanhola, supostamente nascido nascido aos 10/10/1976, supostamente filho de German Gregori Marti e Marie de Luisa de Gregori Hellberg, acerca da decisão de deportá-lo do país, proferida no Processo Administrativo de Deportação n° 08361.001998/2021-13, em curso na Polícia Federal em Macapá/AP. Cientifica-se ao interessado, ainda, acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da segunda publicação deste edital, para a eventual interposição de recurso administrativo.

publicado 26/07/2021 10h21 Arquivo

DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - TWEED - MASHIPS

Decisão acerca do cumprimento de Auto de Infração por transporte de tripulantes em condição irregular.

publicado 16/10/2023 11h16 Arquivo

DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - GWEN - AMAPÁ SHIPPING

Decisão acerca do cumprimento de Auto de Infração por transporte de tripulante em condição irregular.

publicado 22/11/2023 10h56 Arquivo

DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - AE VENUS - GREENLOG - BRAZILIAN PORT AGENTS

Decisão acerca do cumprimento de Auto de Infração por transporte de tripulante em condição irregular.

publicado 05/12/2023 14h51 Arquivo

DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - QUEEN ALESIA - AMAPÁ SHIPPING

Decisão acerca do cumprimento de Auto de Infração por transporte de tripulante em condição irregular.

publicado 05/12/2023 15h28 Arquivo

DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO – CELESTIAL BLUE – SANTOKU SENPAKU CO. – SHIPPING PROTECTION SHIP SERVICES

Decisão acerca do cumprimento de Auto de Infração por transporte de tripulante em condição irregular.

publicado 06/03/2024 09h17 Arquivo

DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO – SAKIZAYA QUEEN – SEA GREEN SHIPPING S.A – AMAPA SHIPPING PORT AGENCY LTDA - 7SHIPPING SERVIÇOS MARÍTIMOS E TRANSPORTES LTDA

Decisão acerca do cumprimento de Auto de Infração por transporte de tripulante em condição irregular.

publicado 22/03/2024 09h21 Arquivo

DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO – AMIS ELEGANCE – AMIS ELEGANCE S.A – AMAPA SHIPPING PORT AGENCY LTDA

Decisão acerca do cumprimento de Auto de Infração por transporte de tripulante em condição irregular.

publicado 26/03/2024 15h37 Arquivo

DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO – AMIS ELEGANCE – AMIS ELEGANCE S.A – AMAPA SHIPPING PORT AGENCY LTDA

Decisão acerca do cumprimento de Auto de Infração por transporte de tripulante em condição irregular.

publicado 26/03/2024 15h37 Arquivo

DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO – TAGASHIRA KAIUN CO LTD - AMAPA SHIPPING PORT AGENCY LTDA

Decisão acerca do cumprimento de Auto de Infração por transporte de tripulante em condição irregular.

publicado 26/03/2024 16h00 Arquivo

DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO – MOHAMAD M – JANA MARINE CO – AMAPA SHIPPING PORT AGENCY LTDA

Decisão acerca do cumprimento de Auto de Infração por transporte de tripulante em condição irregular.

publicado 26/03/2024 16h18 Arquivo

DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO – AMIRA MIRO – MIRO MARITIME CO. – AMAPÁ SHIPPING PORT AGENCY LTDA

Decisão acerca do cumprimento de Auto de Infração por transporte de tripulante em condição irregular.

publicado 24/04/2024 14h07 Arquivo

DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO – AMIS TREASURE – TROBIAN WISDOW – 7SHIPPING SERVIÇOS MARÍTIMOS E TRANSPORTES LTDA.

Decisão acerca do cumprimento de Auto de Infração por transporte de tripulante em condição irregular.

publicado 29/04/2024 17h48 Arquivo

DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO – SERVETTE – 311 RAINBOW SHIPPING S.A – JAL DESPACHOS E TRANSPORTES.

Decisão acerca do cumprimento de Auto de Infração por transporte de tripulante em condição irregular.

publicado 29/04/2024 18h13 Arquivo

DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO – TRUSTIN TRADER – RATU SHIPPING CO. S.A – AMAPÁ SHIPPING PORT AGENCY LTDA.

Decisão acerca do cumprimento de Auto de Infração por transporte de tripulante em condição irregular.

publicado 10/05/2024 14h30 Arquivo

DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO – COURAGEOUS – "1. PHARLAP” Schiffahrts-Gesellschaft mbH & Co. KG. – AMAPÁ SHIPPING PORT AGENCY LTDA.

Decisão acerca do cumprimento de Auto de Infração por transporte de tripulante em condição irregular.

publicado 10/05/2024 14h50 Arquivo
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