Declarações e Formulários

Publicado em 05/01/2021 18h06 Atualizado em 18/03/2026 15h21

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Título	Tipo	Data de modificação
Declaração eletrônica e demais meios de contato.pdf	Arquivo	25/01/2021 12h15
Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes internacionais penais ou policiais.pdf	Arquivo	25/01/2021 12h15
Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes internacionais penais ou policiais, nos cinco anos anteriores à data da solicitação.pdf	Arquivo	25/01/2021 12h15
Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência.pdf	Arquivo	25/01/2021 14h36
Declaração, sob as penas da lei, de que o familiar chamante reside no Brasil.pdf	Arquivo	25/01/2021 14h44
Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes internacionais penais ou policiais, no último ano.pdf	Arquivo	25/01/2021 14h55
Declaração de que não está vinculado a pesquisa ou ensino ou extensão acadêmica.pdf	Arquivo	25/01/2021 16h42
Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes internacionais penais ou policiais, nos últimos cinco anos.pdf	Arquivo	25/01/2021 16h53
Declaração, sob as penas da lei, que integrou o programa mais médicos para o brasil.pdf	Arquivo	26/01/2021 08h48
Declaração, sob as penas da lei, que a Carteira de Registro Nacional Migratório foi extraviada.pdf	Arquivo	26/01/2021 09h11
Declaração, sob as penas da lei, que não se ausentou do Brasil por período superior a noventa dias a cada ano migratório.pdf	Arquivo	26/01/2021 09h21
Declaração, sob as penas da lei, da autenticidade da certidao ou de casamento.pdf	Arquivo	26/01/2021 10h29
Termo de Responsabilidade assinado pelo refugiado no momento do registro.pdf	Arquivo	26/01/2021 11h50
Declaração de hipossuficiência econômica.pdf	Arquivo	26/01/2021 11h56
Declaração, sob as penas da lei, que não está presente nenhuma das causas de perda de autorização.pdf	Arquivo	29/01/2021 14h39
Declaração de anuência do beneficiário da autorização de residência.pdf	Arquivo	04/02/2021 10h12
Autorização para regularização migratória para menor de idade	Arquivo	19/03/2021 13h10
Declaração, sob as penas da lei, de ausência de registro criminal no Brasil.pdf	Arquivo	22/04/2021 11h14
Declaração, sob as penas da lei, de ausência antecedentes criminais no Brasil e no exterior, nos últimos cinco anos anteriores à data de requerimento de autorização de residência.pdf	Arquivo	11/05/2021 11h07
Requerimento de Restituição de Taxa	Arquivo	13/10/2021 11h51

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