Controle Migratório

Publicado em 04/09/2019 14h41 Atualizado em 14/08/2020 23h28

Cartão de Entrada e Saída

Cartão de Entrada e Saída - Entry / Exit Card - Tarjeta de Entradas y Salidas

Viagem ao Exterior com menores de idade

Criança ou o adolescente brasileiro necessita de autorização de ambos os pais para viajar para exterior, sendo que tal exigência se aplica aos com dupla nacionalidade, mesmo que esteja utilizando passaporte de outro país.

É dispensada a autorização para viajar para o exterior caso criança ou o adolescente esteja acompanhado de um dos pais e more no exterior, desde que comprove o local da residência, por meio de Atestado de Residência emitido há menos de dois anos por Repartição Consular Brasileira.

Para maiores informações, consultar a página da internet do Conselho Nacional de Justiça (https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/viagem-ao-exterior).

Sanções dos Comitês do Conselho de Segurança da ONU