Formulários

Acordo de residência MERCOSUL: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai — última modificação 24/02/2026 10h56

Acordo de residência Brasil e Argentina — última modificação 24/02/2026 10h55

Acordo de residência Brasil e Uruguai — última modificação 24/02/2026 10h55

Autorização de Residência por Reunião Familiar — última modificação 24/02/2026 10h58

Autorização de Residência para Tratamento de Saúde — última modificação 24/02/2026 10h58

Autorização de Residência para Fins de Estudo — última modificação 24/02/2026 10h58

Autorização de Residência ao imigrante anteriormente regularizado com base em reunião familiar — última modificação 24/02/2026 10h59

Autorização de Residência para imigrante em liberdade provisória ou cumprimento de pena — última modificação 24/02/2026 10h59

Casos não previstos expressamente na Lei nº 13.445/2017 — última modificação 24/02/2026 11h00

Nacional de país fronteiriço onde não esteja em vigor o acordo de residência para nacionais dos estados partes do MERCOSUL e países associados (Venezuela, Suriname, Guiana) — última modificação 24/02/2026 11h02

Autorização de Residência para Acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas residentes na República do Haiti — última modificação 24/02/2026 11h02

Autorização de Residência para nacionais de Cuba que tenham integrado o Programa Mais Médicos — última modificação 24/02/2026 11h04

Autorização de Residência para nacionais da República Dominicana com o processo de reconhecimento da condição de refugiado em trâmite no Brasil — última modificação 24/02/2026 11h04

Autorização de Residência para nacionais da República do Senegal com o processo de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil — última modificação 24/02/2026 11h10

Criança ou adolescente nacional de outro país ou apátrida, desacompanhado ou separado, que se encontre em ponto de controle migratório nas fronteiras brasileiras ou território nacional — última modificação 24/02/2026 11h10

Autorização de Residência à pessoa que tenha sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória — última modificação 24/02/2026 11h10

Autorização de residência à pessoa que já tenha possuído a nacionalidade brasileira e não deseje ou não reúna os requisitos para readquiri-la — última modificação 24/02/2026 11h10

Alteração para prazo indeterminado de residência para fins de acolhida humanitária a pessoas afetadas pelo conflito armado na República Árabe Síria — última modificação 24/02/2026 11h10

Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão — última modificação 24/02/2026 11h10

Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária para nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação na Ucrânia — última modificação 24/02/2026 11h10