Fabricantes e Importadores

Orientações para Fabricantes e Importadores
Publicado em 22/04/2019 09h08 Atualizado em 24/08/2020 18h51

IMPORTANTE: Solicitamos que sempre acessem essa página pois o sistema Sinarm estará em constante evolução e a explicação de todas as evolutivas estarão disponíveis aqui.

Conforme o disposto no art. 2º, II, da Lei 10.826, de 2003, c/c o art. 5º, § 1º do Decreto 9.847, de 2019, as fábricas e os importadores, conforme o caso, deverão adotar as providências necessárias ao cadastramento das armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País, o qual deverá ocorrer por intermédio do novo Sistema Nacional de Armas - Sinarm II, que lhes permitirá, ainda, verificar seus estoques, e realizar a transferência de armas de seus estoques para revendedores.

 

1. Para o acesso ao sistema deverão ser seguidas as seguintes orientações:

a) para obter o acesso externo ao Sinarm II o fabricante/importador deverá acessar este link e registrar um novo usuário (New user? Register) com as informações solicitadas.

b) em seguida, preencherá um formulário de identificação, com seus dados pessoais e profissionais;

Obs.: importante observar a escolha da categoria correta, assinalando a opção fabricante/importador.

c) no campo "Solicitação da Empresa/Órgão", deverá anexar, em formato PDF, os atos constitutivos da empresa ou documento equivalente, o certificado de registro expedido pelo Exército Brasileiro e documento expedido pelo responsável legal pela fábrica/importadora ou seu representante, onde fique demonstrado inequivocamente que o requerente tem permissão para operar o sistema em seu nome, relação de marcas de armas que a empresa importa, no caso de importador , ou fabrica no caso de fabricante (ex: glock, taurus, etc);

d) finalizado o preenchimento, o requerente deverá clicar na opção enviar solicitação;

e) o requerente receberá, no e-mail informado, o resultado da análise da solicitação.

 

2. Após o deferimento, o sistema deixará disponível a opção Fabricante/Importador – para esse perfil – onde poderá ter acesso as opções “incluir dados de fabricação ou importação”, "transferência entre estoques", “consulta dados de fabricação ou importação” e “estoque".

 

3. Para "incluir dados de fabricação ou importação" o interessado enviará um arquivo eletrônico dentro do próprio sistema para cadastramento das armas que deseja inserir. Para tanto deverá seguir os seguintes passos:

a) escolher a opção "incluir dados de fabricação ou importação";

b) fazer o download do arquivo "incluir-armas-estoque.csv";

b) preenche-lo com o código do produto e o número de série da arma de fogo e fazer a sua transmissão (upload );

1º PASSO:
VERIFICAR CÓDIGO DO PRODUTO.
A opção "Produto" permite visualizar o código do produto que a empresa usará para preenchimento da tabela excel em "Incluir dados de importação de fabricação em lote" e "Transferência entre Estoques".
No primeiro acesso, a empresa pode não visualizar essa opção "Produto". Só após a DARM realizar o cadastramento das marcas de armas é que o usuário externo visualizará a opção "produto", por isso a necessidade de informar as marcas de armas que a empresa irá trabalhar no momento de solicitar o acesso externo. Sem o cadastramento das marcas, fica indisponível qualquer consulta aos códigos.

Se as marcas estiverem cadastradas para o fabricante/importador, terá sucesso na pesquisa de produto. A pesquisa de produto apresentará relação de produtos cadastrados, seus códigos e respectivo detalhamento do produto.
A inclusão de um novo produto, deverá ser por meio do "incluir produto" no canto inferior direito da página. Alertamos que a empresa incluirá um código que será acrescido por letras relacionadas à marca. Então, ao salvar um novo produto, a empresa terá um novo código do produto. O código é essencial para remessa do arquivo.
OBS: Antes de enviar a planilha para inclusão automática de arma no sistema "Incluir dados de importação de fabricação em lote", verifique o tipo de produto referente às características das armas. A remessa do arquivo gravará aqueles dados no cadastro e qualquer alteração das características da arma dependerá da intervenção da DARM. Para produtos novos ou produtos com características diferentes (marca, espécie, calibre, etc.), dependerá de novo cadastramento. Se um cadastro foi feito com dados com erro, solicite a reparação do cadastro à DARM. A alteração de qualquer produto afetará todos os produtos cadastrados na base de dados.

2º PASSO:
CADASTRAR ARMA DE FOGO.
Uma arma de fogo sempre será cadastrada no estoque do "fabricante/importador" e, somente depois, poderá ser transferida para um revendedor.
Para "incluir dados de importação de fabricação em lote" o interessado enviará um arquivo eletrônico dentro do próprio sistema. Para tanto deverá seguir os seguintes passos:
a) escolher a opção "incluir dados de fabricação ou importação";
b) fazer o download do arquivo "incluir-armas-estoque.csv";
b) preenchê-lo com o código do produto e o número de série da arma de fogo e fazer a sua transmissão (upload);
Obs.: o código do produto está disponível no "manter produto" na aba "fabricante/importador".
Obs.: siga as orientação na página de transmissão da planilha.

 

4. A transferência entre estoques poderá ser realizada de duas formas:

4.1. transferência por intermédio de arquivo "csv":

a) escolher a opção "Transferência entre Estoques";

b) fazer o download do arquivo "vendas.csv";

c) preenchê-lo com o CNPJ de destino, número de série da arma, código do produto, número da chave da nota fiscal eletrônica e número do selo da Guia de Tráfego e fazer a sua transmissão (upload );

4.2. transferência por CNPJ:

a) escolher a opção "Estoque";

b) clicar na aba "Estoque de Armas";

c) selecionar as armas que deseja transferir, aplicando os filtros disponíveis, caso queira, e clicar na seta cor laranja;

d) em seguida deverá preencher o CNPJ de destino e o motivo da transferência (por exemplo: venda), anexando a NF e a GT.

Obs.: esta operação permite a transferência de quantas armas forem necessárias para somente um CNPJ de cada vez.

TRANSFERIR CADASTRO PARA REVENDEDOR.
Após o cadastramento da arma de fogo, o usuário poderá transferir o cadastro para outro estoque.
A transferência entre estoques poderá ser realizada de duas formas:
 
3.1. Transferir por intermédio de arquivo "csv":
a) escolher a opção "Transferência entre Estoques";
b) fazer o download do arquivo "vendas.csv";
b) preenchê-lo com o CNPJ de destino, número de série da arma, código do produto, número da chave da nota fiscal eletrônica e número do selo da Guia de Tráfego e fazer a sua transmissão (upload).
 
3.2. Transferir por CNPJ:
a) escolher a opção "Estoque";
b) clicar na aba "Estoque de Armas";
c) selecionar as armas que deseja transferir, aplicando os filtros disponíveis, caso queira, e selecionar o check box na esquerda;
d) em seguida deverá preencher o CNPJ de destino e o motivo da transferência (por exemplo: venda), anexando a NF e a GT.
Obs.: esta operação permite a transferência de quantas armas forem necessárias para somente um CNPJ de cada vez.

4º PASSO:
VERIFICAR O SUCESSO NA TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS.
A opção "Consulta dados de fabricação ou importação" ("pesquisa de transmissão de informações sobre vendas") permite pesquisar o histórico de  transmissão das remessas dos arquivos.
Após a remessa dos arquivos, o usuário deve verificar o sucesso da operação e eventuais falhas na transmissão. Através dessa funcionalidade, o usuário obtém o detalhamento da remessa e o sistema acusa eventuais erros na transmissão. Quando ocorre um erro na transmissão, significa que não houve o cadastramento ou transferência daquela linha com erro.

 

5. A opção "Consulta dados de fabricação ou importação" permite pesquisar o histórico de  transmissão de informações sobre cadastramento e vendas de armas de fogo num determinado período e as pendências apresentadas.

 

6. A opção "Estoque" permite consultar:

a) na aba "Identificação" as armas de fogo que se encontram registradas em nome do fabricante/importador; e

b) na aba "Estoque de Armas" as armas de fogo produzidas/importadas que se encontram no estoque aptas a serem vendidas.

c) na aba "Vendas" permite verificar as armas que foram  registradas para pessoa física e jurídica, ou seja, essa arma tem registro federal emitido  e  um proprietário, não constando mais no estoque do fabricante ou importador.

d) na Aba "transferência' essa aba registra todas as transferência de estoque realizada pela empresa, dessa forma a empresa saberá onde encontra-se uma arma que estava em seu estoque, que foi vendida e transferida de estoque para outra empresa.

Obs.: as armas mencionadas no item "a" possuem nº de cadastro no SINARM e nº de registro. Já as armas listadas no item "b" somente possuem nº de cadastro no SINARM - Nº CAD Sinarm.

A aba "Estoque de Armas" também permite fazer a transferência da arma, como mencionado no item 4.2 supra.

 

7. A opção "Produto" permite  visualizar o código do produto que a empresa usara para preenchimento da tabela excel em "Incluir dados de importação de fabricação em lote" e "Transferência entre Estoques" . No primeiro acesso a empresa pode não visualizar essa opção "Produto", só após a DARM realizar o cadastramento das marcas de armas  que a empresa importa no caso de importadores, ou fabrica no caso de fabricantes é que o usuário externo visualizara a opção "produto", por isso a necessidade de informar as marcas de armas que a empresa irá trabalhar no momento de solicitar o acesso externo

OBS: Antes de enviar a planilha para inclusão automática de arma no  sistema "Incluir dados de importação de fabricação em lote" verifique o tipo de produto refente às características das armas que serão enviadas(marca, espécie,calibre), pois de acordo o número do produto enviado na tabela excel, a arma será cadastrada de acordo às informações contida no produto informado. Para produtos novos ou produtos que não possuem as características desejadas para o envio de novas armas(marca, espécie, calibre, etc), solicite à DARM o cadastramento desse novo produto, através de e-mail que será informado no momento de análise do requerimento de acesso externo.

 

8. Pedidos de desligamento de acesso de funcionários devem ser encaminhados para o e-mail darm.cgcsp.direx@pf.gov.br, devendo anexar documento em formato PDF expedido pelo responsável legal pela fábrica/importadora ou seu representante, onde fique demonstrado o interesse no desligamento do funcionário.

OUTRAS FUNCIONALIDADES:

ESTOQUE
A opção "Estoque" permite consultar:
a) na aba "Identificação" as armas de fogo que se encontram registradas em nome do fabricante/importador; e
b) na aba "Estoque de Armas" as armas de fogo produzidas/importadas que se encontram no estoque aptas a serem vendidas.
c) na aba "Vendas" permite verificar as armas que foram registradas para pessoa física e jurídica, ou seja, essa arma tem registro federal emitido e um proprietário, não constando mais no estoque do fabricante ou importador.
d) na Aba "transferência' essa aba registra todas as transferência de estoque realizada pela empresa, dessa forma a empresa saberá onde encontra-se uma arma que estava em seu estoque, que foi vendida e transferida de estoque para outra empresa.
Obs.: as armas mencionadas no item "a" possuem nº de cadastro no SINARM e nº de registro. Já as armas listadas no item "b" somente possuem nº de cadastro no SINARM - Nº CAD Sinarm.
Obs,: a aba "Estoque de Armas" também permite fazer a transferência da arma.
 
INCLUIR REVENDEDOR
A funcionalidade "incluir revendedor" permite a inclusão de revendedor no banco de dados.
Ao realizar uma transferência de arquivo, o sistema poderá acusar que o revendedor não está cadastrado. O usuário externo poderá fazer essa inclusão com as atenção devidas ao Certificado de Registro do revendedor.
Caso o sistema apresente informação de categoria diversa daquela de revendedor, o usuário deverá entrar em contato com a DARM para a devida retificação.

Importantepara o mesmo endereço eletrônico deverão ser encaminhados problemas de acesso ao site, de envio de arquivos, dentre outros, com as seguintes informações: 
1- Como aconteceu o problema;
2- Data e horário do problema; 
3- Foto/Print da tela onde o problema ocorreu.