Dicionário de Dados

Dicionários de Dados

Requerimento de Aquisição de Arma de Fogo – é o primeiro requerimento que o cidadão deve fazer para pedir a posse de uma arma de fogo. Através desse a  Polícia Federal autoriza o cidadão a poder comprar uma arma de fogo e após essa autorização poderá realizar o Requerimento de Registro de Arma de Fogo. 

Requerimento de Registro de Arma de Fogo – após a autorização de compra, deve ser usado para peticionar a posse de uma arma de fogo registrada no SINARM.

Requerimento de Transferência – instrumento hábil para transferência de arma de fogo entre pessoas físicas.

Requerimento de Porte de Arma de Fogo – a forma pela qual o cidadão  solicita à Polícia Federal o direito de poder portar sua arma registrada no SINARM. O porte pode ser deferido na esfera Regional, Municipal, estadual ou Nacional.

Requerimento de Registro de Ocorrência de Arma de Fogo – por esse o cidadão poderá comunicar ocorrência ocorridas com a arma de fogo de sua propriedade registrada no SINARM. 

Requerimento de Segunda Via de Documentos – para ser usado quando há perda de documentos relacionados a arma de fogo ou para pedir alteração na arma do porte.

Mapa de densidade de cor – considere a cor azul escuro onde há o maior volume de dados reduzindo gradativamente para a cor azul clara onde concentra o menor valor.

Sexo – O SINARM permite apenas as opções masculino ou feminino.

Porte Defesa Pessoal – é o tipo de porte que o cidadão pode requerer para proteção pessoal.

Porte Funcional – é o que a Polícia Federal expede para Guardas Municipais, Guardas Portuárias e servidores dos quadros do Judiciário ou do Ministério Público no exercício de funções de segurança.

Porte Segurança de Dignitários – serve para diplomatas em missões diplomáticas e consulares acreditados no Governo brasileiro e para agentes de segurança de dignitários estrangeiros, durante sua permanência no Brasil.

Abrangência do porte – os portes podem ser expeditos com limite territorial, esse limite é decidido na hora da expedição e o cidadão apenas poderá portar sua arma dentro dessa área.

Calibre da Arma – são apresentados os diversos tipos de calibres cadastrados no SINARM, importante observar que de acordo com o fabricante é possível ter calibres exatamente iguais, porém com nomenclaturas diferentes como o caso de 9 mm e 9x19 mm que são idênticos, mas com nomenclaturas diferentes estipulada pelo fabricante.

Ocorrência de Apreensão de Arma de Fogo – armas apreendidas por diversas situações jurídicas.

Ocorrência de Apostilada no Exército – lançada pela polícia federal quando uma arma é migrada do sistema SINARM para o SIGMA que é gerenciado pelo Exército.

Ocorrência de Furto de arma de Fogo – destinada ao registro no SINARM de arma de fogo Furtada.

Ocorrência de Campanha do Desarmamento – lançada quando uma arma é entregue nessa campanha gerenciada pelo Ministério da Justiça que tem por objetivo a redução de armas de fogo.

Ocorrência de Extravio/Perda de Arma de Fogo – destinada ao registro no SINARM de arma perdida ou extraviada.

Recuperação de Arma de Fogo –  serve para regularizar a situação cadastral de uma arma de fogo diante da baixa de uma ocorrência de furto, roubo ou extravio, ou ainda decorrente da migração do SIGMA para o SINARM.

Ocorrência de Remetida ao Exército para destruição – quando a arma é enviada para o exército exclusivamente para destruição.

Ocorrência de Roubo de Arma de Fogo -  para registro no SINARM que a arma foi roubada.

Ocorrência de Sub Judice – arma que por decisão judicial está com alguma restrição.  Os motivos são diversos e são descritos no lançamento da ocorrência.

Ocorrência de Arrecadação – quando a arma é objeto de procedimento administrativo em que a polícia retem a arma para providências ou regularização.

Ocorrência de Alteração da Arma de Porte – pouco utilizada por conta do advento do requerimento de segunda via para alteração de arma de porte. Porém esta ocorrência ainda pode ser lançada para registrar no histórico da pessoa que houve uma alteração no porte da arma de fogo.

Categoria de Certificado de Registro - são as categorias existentes de certificados de registros: CAÇADOR, USO DESPORTIVO, COLECIONADOR ou "Em Branco". Esta última categoria foi criada para classificar os registros não preenchidos no banco de dados.

Categoria da Arma - as categorias de armas existentes são: USO PERMITIDO E USO RESTRITO. A categorização das armas é realizada de acordo com a norma em vigor.

Tipo da Arma - representa a classificação da arma de fogo de acordo com sua tipologia.