Quais procedimentos para o transporte de armas de fogo nas operações de transporte aéreo público não regular doméstico e da aviação geral?
O embarque de passageiro armado nas operações de transporte aéreo público não regular doméstico e nas operações da aviação geral, quando ocorrer circulação do passageiro em área restrita de segurança, deverá ser autorizado por unidade da PF, presente no aeródromo ou responsável pela circunscrição do aeródromo,
Com anuência formal da PF a autorização acima prevista poderá ser emitida por outro órgão de segurança pública.
O embarque do passageiro armado nas operações acima elencadas deverá ser conhecido e autorizado pelo comandante da aeronave.
O despacho de armas de fogo e munições nas operações de transporte aéreo público não regular doméstico e nas operações da aviação geral, quando o fluxo de carregamento da aeronave envolver circulação da arma e munições em área restrita de segurança, deverá ser autorizado por unidade da PF, presente no aeródromo ou responsável pela circunscrição do aeródromo.
O comandante da aeronave será responsável por definir o local de acondicionamento do armamento e munições despachados, considerando os aspectos de segurança operacional e o disposto no RBAC n° 175, bem como a necessidade de manter o armamento inacessível aos passageiros, quando as características da aeronave assim permitirem.
No caso de embarque de passageiro armado que envolva acesso à área restrita de segurança, o operador de aeródromo deverá designar funcionário para acompanhar o passageiro até a aeronave e informar ao comandante da aeronave em que ocorrerá o transporte acerca da presença da arma de fogo portada pelo passageiro.
No caso de desembarque de passageiro armado que envolva acesso à área restrita de segurança, o operador de aeródromo deverá designar funcionário para acompanhar o passageiro da aeronave até a saída da área restrita de segurança.
No caso de despacho de armas e munições que envolva acesso à área restrita de segurança, nas operações de embarque, o operador de aeródromo deverá designar funcionário para transportar as armas e munições até a aeronave e entrega-las ao comandante da aeronave em que ocorrerá o transporte.
No caso de despacho de armas e munições que envolva acesso à área restrita de segurança, nas operações de desembarque, o operador de aeródromo deverá designar funcionário para transportar as armas e munições da aeronave até um ponto fora da área restrita de segurança e restituir ao passageiro.