Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios realiza 7ª reunião ordinária em Brasília

A 7ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios foi realizada nesta quinta-feira (15), em Brasília, reunindo representantes de diversos ministérios do Governo do Brasil para fortalecer a articulação intersetorial e avançar na prevenção e no enfrentamento ao feminicídio em todo o país.

Coordenado pelo Ministério das Mulheres, o encontro marcou a primeira reunião do Comitê em 2026 e teve como foco a integração das ações governamentais, o acompanhamento dos investimentos e a avaliação dos resultados das políticas públicas voltadas à redução da violência letal contra as mulheres.

Durante a reunião, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, destacou o caráter estratégico do Comitê Gestor no contexto de uma resposta firme do Estado brasileiro ao feminicídio. Ela ressaltou que o Comitê permite uma visão integrada das políticas em execução e da gestão de aproximadamente R$ 2,5 bilhões destinados ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

Segundo a secretária, além de organizar e sistematizar as informações, o desafio é medir investimentos e resultados, considerando a complexidade do feminicídio, que está diretamente relacionado a desigualdades estruturais, como disparidade salarial, baixa representação feminina nos espaços de poder e desigualdade social.

Na avaliação de Estela Bezerra, o feminicídio não pode ser tratado de forma isolada. “É um tema complexo, que exige a observação de múltiplas variáveis e a aplicação eficiente dos recursos previstos, com a atuação coordenada de vários ministérios”, afirmou.

Estela Bezerra destacou ainda que o encontro dialoga diretamente com a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assumir a responsabilidade de cobrar respostas efetivas do governo e da sociedade diante do crescimento do feminicídio. Para ela, é fundamental confrontar as causas estruturais da desigualdade que alimentam esse tipo de violência e fortalecer, de forma contínua, as ferramentas, estratégias, ações e o orçamento destinados a essa agenda.

Reforçando a responsabilidade compartilhada do Governo Federal no enfrentamento à violência contra as mulheres, todos os ministérios que compõem o Comitê Gestor do Pacto participaram da reunião: das Mulheres, que o coordena; Casa Civil; da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Saúde; da Educação; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Planejamento e Orçamento; da Igualdade Racial; dos Povos Indígenas; e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Adesão dos estados ao Pacto e articulação para novas formalizações

O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios é uma das principais estratégias do Governo Federal para enfrentar a violência letal contra as mulheres, por meio da articulação entre União, estados e municípios, da integração de políticas públicas e do fortalecimento da rede de proteção em todo o território nacional.

Atualmente, 19 estados já assinaram o Termo de Adesão ao Pacto: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins. O Ministério das Mulheres trabalha para formalizar a adesão dos demais estados, ampliando a articulação federativa e fortalecendo a implementação das ações de prevenção e enfrentamento à violência letal contra as mulheres em todo o território nacional.