Ministério das Mulheres integra pacto com os Três Poderes para fortalecer o enfrentamento ao feminicídio

O Governo do Brasil lança, nesta quarta-feira (4), o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, a iniciativa é uma atuação inédita dos Três Poderes em torno de ações integradas de prevenção, proteção e responsabilização nos casos de violência letal contra mulheres. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, está presente na solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, demais chefes dos Poderes e autoridades.

No âmbito do Poder Executivo, o Ministério das Mulheres integra o Comitê Interinstitucional de Gestão do pacto, junto à Secretaria de Relações Institucionais e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta tem atuado de forma articulada para ampliar e fortalecer políticas públicas estruturantes voltadas à proteção da vida das mulheres, com presença nos territórios, integração da rede de atendimento e qualificação dos serviços.

A expansão da rede física de serviços especializados é uma das prioridades do Ministério das Mulheres. Atualmente, o país conta com 11 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento, sendo quatro inauguradas na atual gestão. Outras seis unidades estão em obra, com previsão de inauguração em 2026, nos municípios de Macapá (AP), Aracaju (SE), Vila Velha (ES), Belo Horizonte (MG), Foz do Iguaçu (PR) e Rio Branco (AC). Além disso, 26 Casas da Mulher Brasileira encontram-se em outras fases de implementação, como elaboração de projetos, definição de terrenos e processos licitatórios. Desde 2023, mais de R$ 323 milhões já foram investidos nessa política.

“Estamos reconstruindo e ampliando a política de enfrentamento à violência contra as mulheres com ações concretas, presença nos territórios e integração entre os serviços. Proteger a vida das mulheres exige políticas públicas estruturadas, permanentes e articuladas entre os Poderes da República”, afirma a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

A iniciativa tem alcance nacional, orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”, que amplia o chamado para além de mulheres e meninas e convoca toda a sociedade — especialmente os homens — a assumir um papel ativo como aliado no enfrentamento à violência.

Centros de Referência da Mulher Brasileira

No caso dos Centros de Referência da Mulher Brasileira, 15 unidades já foram inauguradas na atual gestão. Outras cinco estão em obra, com previsão de entrega em 2026, localizadas em Guarapuava (PR), Tubarão (SC), Picos (PI), São Domingos do Norte (ES) e Cariacica (ES). Há ainda 13 centros em diferentes fases de implementação, com mais de R$ 25 milhões investidos desde 2023.

O fortalecimento da política de enfrentamento à violência também passa pela reestruturação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que vem recebendo melhorias para ampliar o acesso e qualificar o atendimento. Entre os avanços estão o lançamento do atendimento via WhatsApp (61) 9610-0180, a ampliação do atendimento em Libras, a implementação dos Painéis da Rede de Atendimento, com informações atualizadas de mais de 2.600 serviços especializados em todo o país, além do Painel de Dados do Ligue 180, que fortalece a transparência e o uso de evidências na formulação de políticas públicas.

Somente em 2025, o Ligue 180 realizou mais de 1 milhão de atendimentos e registrou, em média, 425 denúncias por dia, evidenciando a importância do canal como porta de entrada da rede de proteção. Também foi retomada a capacitação permanente das atendentes, com foco no atendimento humanizado e na escuta qualificada.

As ações de ampliação das Casas da Mulher Brasileira, dos Centros de Referência da Mulher Brasileira e a reestruturação do Ligue 180 integram o Programa Mulher Viver sem Violência, instituído pelo Decreto nº 11.431/2023, que organiza e articula a política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.

O Ministério das Mulheres também atua de forma articulada no Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em 16 de agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, que já conta com a adesão de 19 estados. De forma complementar, a pasta desenvolve estratégias focadas nos territórios, como a Tenda Lilás, iniciativa itinerante que reúne ações culturais, oficinas, rodas de conversa e atendimentos especializados, com o objetivo de informar, conscientizar e fortalecer a proteção dos direitos das mulheres.

Confira as principais mudanças previstas pelo Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

• Medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade

Menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem “empurra-empurra”.

• Estado inteiro olhando para o mesmo caso

Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de controle compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, do pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco.

• Mais prevenção antes da violência virar morte

Campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência — inclusive envolvendo homens como parte da solução.

• Agressores responsabilizados com mais rapidez

Processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência.

• Atenção especial a quem corre mais risco

Foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade.

• Resposta a novas formas de violência

Enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.

• Cobrança pública de resultados

Relatórios periódicos, metas e prestação de contas: o pacto não fica só no anúncio — ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar.

O portal TodosPorTodas.br reúne informações sobre o pacto, as ações previstas, canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil. A plataforma traz um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas. O pacto tem o compromisso de longo prazo, com monitoramento contínuo, divulgação periódica de relatórios públicos e participação social, assegurada pelo diálogo com especialistas e organizações da sociedade civil.