9ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM

Presentes:
Ângela Fontes – SPM/ PR
Carla Perdiz – UNIFEM
Claudia Dias – SPM/ PR
Fábia A. de Souza – MPog
Fabiana Furtado – MCid
Gleide Almeida Brito – MME
Graça Carvalho – SPM
Hairam Machado – SPM
Jeane Silva – MEC
Joseanes Lima Lima – ELETRONORTE/ MME
Kátia Maria Borges Fidalgo – MCid
Lia Zanotta Machado – CNDM
Lidiane Ferreira Gonçalves – MS
Luana Pinheiro – IPEA
Maria Beatriz de Faria – MME
Maria Elisa A. Brandt – MEC
Nilcéa Freire – SPM/ PR
Patrícia Cipriani Carvalho – SPM/ PR
Susana Cabral – CNDM/ SPM/ PR
Vera Soares – UNIFEM

1. Informes

A Coordenação abriu a reunião anunciando a presença da Ministra Nilcéa Freire e a substituição da Gestora Natália de Oliveira Fontoura pela Técnica de Pesquisa e Planejamento, Patrícia Cipriani de Carvalho, à frente do monitoramento da implementação do PNPM.
A representante do UNIFEM, Vera Soares, usou da palavra para expressar a sua satisfação, e de toda a equipe daquele organismo, em participar, na condição de observadora, das atividades do Comitê PNPM. Aproveitou para comunicar a saída representante suplente Mônica Giágio por Carla Perdiz.

2. Uso do Sistema de Acompanhamento do PNPM

A Coordenação do Comitê deu início à demonstração do Sistema de Acompanhamento do Plano – SAPNPM, seguido por observações dos representantes ali presentes.
A representante do Ministério da Saúde questionou sobre as informações relativas ao campo denominado Metas: a quantificação dos dados; diferenciação entre ações pontuais, contínuas e não realizadas (nomenclatura e ordenação dessas ações).
A representante do MEC, Maria Elisa, mencionou a importância de que se apresente o resultado do trabalho, de origem de contratação de consultoria, onde estão sendo avaliados os textos das ações de cada órgão. Sobre o sistema, sugeriu que na opção “Relatório” houvesse a possibilidade de cruzamento de um maior número de variáveis que o atual.
A representante suplente do UNIFEM, Carla, aludiu à possibilidade de serem criados grupos que realizem testes nos três módulos do SAPNPM.
Ministra Nilcéa enfatizou a importância da definição de parâmetros para geração do relatório no sistema.
A representante do IPEA, Luana Pinheiro, sugeriu a implantação de filtros para regionalização das ações.
Após a demonstração de possibilidades de uso dos 3 módulos do SAPNPM, a ministra retomou a palavra, reconhecendo que ainda há necessidades de ajustes nos sistema, mas com a afirmação de que será no exercício de inserção de informações, por parte de cada de cada órgão responsável, e da utilização pelo público externo que as falhas poderão ser identificadas constantemente e solucionadas mediante adoção de sugestões. Enfatizou a importância do acesso das informações referentes à execução das ações do PNPM, por meio do SAPNPM, a toda a sociedade, por representar o esforço do Comitê de Monitoramento do PNPM em prol da implementação daquelas. A fim da obtenção de dados numéricos, a ministra citou fontes de busca, como o SIAFI, que podem ser utilizadas como ferramentas no sentido de quantificar informações. Esclareceu, ainda, que a SPM pode intervir, positivamente, junto a outros órgãos gestores do PNPM, também, com o intuito de obtenção de informações relacionadas com os valores (recursos) aplicados em cada ação que consta do Relatório.

3. Relatório de Implementação 2005 do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

A representante do CNDM, Lia Machado, reivindicou o acesso às informações das redes de mulheres e demais organizações da sociedade civil.
A representante do MS mencionou a dificuldade de mensurar os recursos financeiros do Ministério direcionados para atenção a saúde da mulher, pois, não está, em sua maior partem vinculado ao Programa ou Unidade Orçamentária "Atenção à Saúde da Mulher", podendo ser identificado em várias áreas da estrutura do Ministério da Saúde, de acordo com as diretrizes do SUS e com as regras de financiamento da saúde, como ações que geram dispêndio financeiro direto da esfera federal, transferidos por meio de convênios, repasses fundo a fundo e também pela remuneração por serviços produzidos.
A representante do IPEA sugeriu, com relação à colocação do MS, que, tratando-se da quantidade de mulheres atendidas, fosse atentada a proporção homens/ mulheres nas demandas aos serviços de saúde.
A Ministra reforçou tal metodologia, que reafirma a sua fala anterior, lembrando, ainda, que ações programáticas orçamentárias destacadas têm a aplicação de seus recursos de forma diferenciada.
A representante do MEC demonstrou preocupação com relação ao impacto do Relatório, que “soe” inchado ao público externo ao citar, por exemplo, ações que não tenham um recorte de gênero na sua elaboração (o caso do PNLD).
A este respeito, a Ministra aludiu que as ações no âmbito do PNLD poderiam ser consideradas intervenções não-orçamentárias. As ações não-orçamentárias seriam aquelas cujos custos operacionais com o seu custeio não estariam necessariamente explícitas. E, finalizou, enfatizando a necessidade de se entender o conceito de cada ação.
Lia (CNDM) Reafirmou a importância de disponibilizar informações para o que chamou Controle Social e sugeriu a verificação das dificuldades na realização de cada ação apresentada no relatório de implementação 2005.
A representante do MS aludiu à importância de que constem do relatório informações referentes à saúde das mulheres lésbicas, mas esclareceu que há dificuldade em pontuar as metas relacionadas a tais ações.
Cláudia (SPM) sugeriu que se pontuem todas as dificuldades, nesta primeira tentativa de implementação das ações do PNPM, isto é, que sejam esclarecidas as estratégias adotadas em prol de favorecer novas intervenções de cada órgão por meio da troca de experiências.
Lia (CNDM) lembrou a importância de que se dê maior enfoque à intervenção municipal de cada ação do PNPM, ou seja, a relação federação/ município, pois assim a sociedade civil receberia indução para recorrer às instâncias corretas.
A representante do MEC sugeriu a forma de comentários no Relatório de Implementação para explicitar as competências federal, estadual e municipal das ações do PNPM.
Cláudia (SPM) reforçou o papel da SPM no sentido de promover a descentralização na execução de políticas públicas, a transversalidade de tais políticas em níveis federal, estadual e municipal.
As considerações da Ministra finalizaram-se com a observação de que “para além da SPM, está a importância do Comitê PNPM” por constituir-se em fórum com representantes dos mais diversos órgãos.

4. Pontos Acordados em Reuniões Anteriores

A Coordenadora do Comitê, representante da SPM, lembrou do esforço conjunto, acordado anteriormente, em prol da revisão do PPA, que se encontra em andamento, no sentido de melhorar os atributos das ações, de forma a atender as atuais necessidades de alimentação do Sistema.
A representante do MCID sugeriu realização de levantamento, nos programas de cada órgão. Informou, ainda, que no seu órgão de origem tem havido diálogo com a área de planejamento, no sentido de incluir o número de mulheres atendidas no programa urbanização de favelas.
Ao retomar a palavra, a Coordenadora do Comitê, sugeriu que as realizações referentes ao primeiro quadrimestre de 2006 compusessem capítulo extra do Relatório de Implementação 2005 PNPM e tratou, ainda, de alguns projetos encaminhados a SPM e que deverão ser conduzidos aos órgãos que executam as ações que daqueles constam.

5. Calendário de 2006

Definiu-se a periodicidade de seis meses para preenchimento do SAPNPM.
Estabeleceu-se como data-limite para a indicação das ações prioritárias para 2006 o dia 13 de abril de 2006