7ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

Presentes:
Angela Fontes –SPM/ PR
Cynthia Chiarell – Eletronorte
Fábia Oliveira Martins de Souza – MPOG
Graça Carvalho – SPM/ PR
Lia Zanotta Machado – CNDM
Lidiane Gonçalves – MS
Marcus Vinícius Romano Lemos – SEDH/ PR
Maria Beatriz de Faria – MME
Maria Cláudia Canto Cabral – MJ
Maria Elisabete Pereira – SPM/PR
Marta Garske - MCid
Mônica Giágio - UNIFEM
Natália de Oliveira Fontoura – SPM/PR
Valquíria Martins Borges – SPM/ PR
Vera Dalmas - MTE
Convidado: Gleidson Moreira Fernandes, analista de sistemas

Pontos da pauta:

1. Informes
§ Foi justificada a ausência da coordenadora do Comitê, Angela Fontes, pelo fato de ter sido designada pela Ministra Nilcéa Freire para uma reunião na Casa Civil (Obs.: A Sra. Angela Fontes, posteriormente, pôde participar de alguns momentos da reunião devido ao adiamento desse compromisso).
§ Foram apresentadas as justificativas das ausências das representantes do Ministério da Educação e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
§ Foi feita a apresentação de Cynthia Chiarell – MME; Lidiane Gonçalves – MS; Marta Garske – MCid; e Maria Elisabete Pereira – SPM/PR, pela primeira vez presentes numa reunião do Comitê.
§ Foi apresentado o quadro de pactuações do PNPM com estados e municípios em 2005. Foram realizadas, ao longo do ano, 100 pactuações, sendo 4 com governos estaduais e 96 com municípios de 16 diferentes estados, abrangendo as cinco regiões do país (quadro em anexo).
§ Informou-se que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos voltou a ter status de Ministério.
§ Informou-se que no último dia 25 de novembro a SPM lançou a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. O lançamento foi amplamente coberto pela mídia. Esta central estava prevista no PNPM (Ação 4.1.10). Atualmente, está funcionando em caráter experimental, com infra-estrutura cedida pelo Ministério da Saúde.
§ Foi informado que a Câmara Técnica instituída não pôde se reunir em 2005, mas já há uma proposta de calendário de reuniões para 2006, elaborada pela Luana Pinheiro (IPEA) (em anexo).
§ Beatriz de Faria (MME) informou que o Programa Luz para Todos deverá contemplar o recorte de gênero em 2006, a partir da interlocução com o ‘Comitê Permanente para Questões de Gênero do MME e suas Empresas Vinculadas’.

2. Regimento do Comitê
§ Foi apresentada a última versão da proposta de regimento do Comitê, com a incorporação das observações encaminhadas pela Maria Elisa (MEC). Como todos os integrantes já haviam recebido a proposta e somente a Maria Elisa havia encaminhado sugestões, foram discutidos somente os pontos propostos por ela e tomadas as seguintes decisões: acatar propostas relativas a: Art. 1º, inc. II (inclusão de finalidade do Comitê relativa à articulação); Art. 3º, inc. II (excluir os termos “apoiar e incentivar” das competências do Comitê); Art. 4º, incisos II e VI (atribuições da coordenação do Comitê relativas à manutenção dos registros das atividades e à divulgação de informações e documentos); Art. 8º (definição semestral do calendário de reuniões e atividades); e Art. 11 (antecedência de dez dias úteis para a convocação das reuniões). Outras definições: Art. 7º - decidiu-se que o regimento deve prever seis reuniões ordinárias anuais; Art. 15 – incluir possibilidade de convite a especialistas; e incluir item para mencionar comitê técnico previsto no documento do Plano.
§ Discutiu-se sobre como (e se) abordar o incentivo à implementação do Plano nos estados e municípios. Concluiu-se que as possibilidades do Comitê neste sentido são limitadas e que uma das alternativas possíveis é que as integrantes do Comitê sejam sempre informadas das pactuações realizadas nos estados e municípios, para que possam, ao menos, dar elementos para suas contrapartes nas localidades. Assim, estas poderiam cobrar de seus governantes, especialmente daqueles que assinaram o pacto comprometendo-se a implementar o PNPM.
§ Decidiu-se que seria encaminhada novamente a proposta de regimento, com as definições tomadas na reunião, para uma última verificação por parte dos integrantes do Comitê, que será seguida da publicação do regimento no Diário Oficial. Segue, em anexo a esta Ajuda-memória, minuta do regimento conforme definições tomadas.

3. Apresentação do Sistema de Acompanhamento do PNPM
§ O módulo administrativo do sistema já foi concluído e deu-se início à inserção das informações do PNPM (capítulos, cadastro de órgãos, ações, metas etc.), para que se possa viabilizar a utilização do sistema pelas integrantes do Comitê.
§ O responsável pelo desenvolvimento do sistema, Gleidson Fernandes, explicou por que o módulo para os usuários dos Ministérios não pôde ser concluído e garantiu que a primeira versão desse módulo poderá começar a ser testada na próxima semana, a partir do dia 13/12. Inicialmente, o módulo será testado pelas servidoras da SPM, que inserirão todas as informações já repassadas pelos Ministérios (que constam da planilha em Excel) para o sistema, para evitar que as integrantes do Comitê repitam este trabalho. Pretende-se disponibilizar o sistema para todas(os) até o dia 10 de janeiro. Assim que ficar disponível, todas(os) serão informadas(os) por correio eletrônico. Solicitou-se, ainda, que todos os ajustes a serem feitos no sistema, percebidos com sua utilização, sejam encaminhados à equipe da SPM.
§ Foram apresentadas as telas do módulo dos usuários dos ministérios e dadas instruções gerais de preenchimento dos seus campos.
§ Foi apresentado quadro com a definição dos responsáveis pelas Metas dos capítulos – pois esta informação não consta do Plano (quadro em anexo).
§ Foi acordado que, no sistema, será definido um “órgão gestor” de cada ação (como acertado na última reunião do Comitê, somente um órgão será responsável pelo preenchimento de cada ação) e que estas definições poderão ser revistas conjuntamente.
§ Serão cadastrados no sistema os integrantes do Comitê.
§ Será realizada amanhã, dia 09/12, uma reunião no Ministério do Planejamento, para viabilizar a migração dos dados referentes aos programas e ações do PPA.
§ Definiu-se o prazo de 30 de janeiro para que as informações sobre as ações realizadas em 2005 sejam inseridas no sistema. Na primeira reunião de 2006, será avaliado o preenchimento e, caso seja necessário, prorogado o prazo.
§ A periodicidade de preenchimento do sistema a partir de 2006 será definida na próxima reunião do Comitê.

4. Relatório de 2005 de implementação do PNPM
§ O relatório 2005 de implementação do PNPM se baseará sobretudo nas informações inseridas no sistema. O Decreto que instituiu o Comitê prevê que os relatórios anuais sejam enviados à Câmara de Política Social e ao CNDM. Propôs-se que seja enviado também ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas da União, como forma de dar conhecimento aos órgãos que têm papel de coordenação e controle, bem como de sensibilizar seus gestores públicos para o tema.
§ A partir do fim do prazo de preenchimento do sistema, será montada uma primeira versão do relatório, pela equipe da SPM, que a submeterá ao Comitê. Sugeriu-se que seja formado um grupo de pessoas integrantes do Comitê para finalizar o relatório e ressaltou-se a importância de finalizá-lo até o final de fevereiro e divulgá-lo no início -ação não podem ser adiadas para além do mês de março de 2006.

5. Apresentação da consultoria contratada para trabalhar os indicadores de processo e de resultado do PNPM
§ Informou-se que, por meio de uma parceria da SPM com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi feita a contratação da Professora Maria das Graças Rua – que fez, no mês de maio, a oficina de capacitação com o Comitê – para que elabore os indicadores de processo e de resultado do PNPM. A consultora não pôde chegar a tempo à reunião, para expor seu trabalho, mas informou-se que os integrantes do Comitê serão procurados por ela nos próximos meses, para que o trabalho seja viabilizado. O prazo de sua contratação é maio de 2006. Os indicadores elaborados serão acompanhados, também por meio do Sistema do PNPM, numa tela que será desenvolvida ao longo do trabalho da Sra. Graça Rua.

6. Planejamento de 2006
§ Fixou-se a data de 02 de fevereiro de 2006 para a próxima reunião do Comitê. Nesta primeira reunião, serão feitos os encaminhamentos para a conclusão do relatório de 2005 e para a definição das ações prioritárias para 2006.
§ Maria Cláudia (MJ) ressaltou que uma das tarefas para o Comitê em 2006 é a de propor mecanismos para incorporar o PNPM no novo governo, para “deixar as amarras”, no sentido de demonstrar a importância de políticas para as mulheres institucionalizadas.
§ Quanto à revisão do Plano, que havia sido agendada para final de 2005, propôs-se que seja convocada uma reunião extraordinária para o mês de janeiro para que se defina a metodologia da revisão. A coordenação do Comitê deverá encaminhar uma convocação – preferencialmente para que a reunião se realize na última semana de janeiro – e, de acordo com o quorum, confirmar sua realização.
§ Colocou-se que a periodicidade de realização da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres deve ser revista, pois, se a Conferência ocorrer de três em três anos, haverá um descompasso com relação aos mandatos do governo federal, fazendo com que aconteçam 2 conferências num mesmo governo.