4ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

Participantes:
Angela Fontes –SPM/ PR
Célia Regina de Souza - MDS
Maria Beatriz de Faria - MME
Maria Elisa Almeida Brandt - MEC
Mônica Giágio - UNIFEM
Natália de Oliveira Fontoura – SPM/PR
Raquel Fernández – SPM/ PR
Vera Dalmas - MTE

Pontos da pauta:

1. Informes
Neste ponto, foram realizados breves comentários sobre:
§ Contexto político nacional, que foi objeto de considerações relativas aos órgãos presentes;
§ Realização da I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

2. Apresentação e discussão dos resultados das reuniões setoriais para detalhamento das ações do PNPM para 2005:

- Foi feito relato sobre as reuniões setoriais realizadas entre junho e julho de 2005. Em algumas dessas reuniões, já foram definidas as ações prioritárias para 2005; em outras, as representantes no Comitê ficaram de levantar posteriormente, junto às suas equipes, essas ações. Foram realizadas reuniões com os seguintes órgãos: Ministério da Educação (no dia 17/6); Ministério da Saúde (21/6); Ministério de Minas e Energia (27/6); Ministério da Justiça e Secretaria Especial dos Direitos Humanos (28/6); Ministério do Desenvolvimento Agrário (29/6); Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (05/7); Ministério do Desenvolvimento Social (06/7); e Ministério do Trabalho e Emprego (06/7). Não foi possível agendar reunião com representantes do Ministério das Cidades. Abaixo, quadro com informações sobre as reuniões:

Reuniões setoriais para detalhamento das ações prioritárias 2005
Órgão Data/ Hora Participantes Local
Ministério da Educação 17/6, às 10h00 Eliane, Maria Elisa (MEC),Graça, Natália, Raquel (SPM), Luana, Fábia (MPOG) MEC: Ed. CNE, 607 sul
Ministério da Saúde 21/6, às 14h30 Regina (MS), Graça, Natália (SPM), Luana, Fábia (MPOG) MS: Esplanada, bl. G, s/ 629
Ministério de Minas e Energia 27/6, às 14h30 Maria Beatriz (MME), Graça, Natália, Raquel (SPM) SPM: Setor de Autarquias Sul
Ministério da Justiça eSecretaria Especial dos Direitos Humanos 28/6, às 14h30 Josemarie Borges, Marcus Lemos, Ivana de Siqueira, Nilda Turra, Amarildo Baesso, Maria do Socorro Tabosa (SEDH); Clóvis Pinheiro da Silva (DPGU); Marcos West, Maria Cláudia, Cristina Villanova (MJ); Graça, Natália, Raquel (SPM) MJ, Ed. Sede, sala 328
Ministério do Desenvolvimento Agrário 29/6, às 14h30 Andréa, Tatiana, Laura (MDA), Graça, Natália, Raquel (SPM), Luana, Fábia (MPOG) MDA: SBN, Ed. Palácio do Desenvolvimento, s/ 2104
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 05/7, às 14h30 Denise, Maria Inês, Graça Neves (SEPPIR), Natália, Raquel (SPM), Luana, Fábia (MPOG) SEPPIR: Esplanada, bl. A, 9º andar
Ministério do Desenvolvimento Social 06/7, às 14h30 Célia, Marco André Garbelotti, Juliana Guimarães (MDS), Graça, Raquel (SPM) MDS: Esplanada, Bl. C, s/ 608 (Sec. Executiva)
Ministério do Trabalho e Emprego 07/7, às 15h00 Eunice, Paula, Vera Dalmas (MTE), Graça, Raquel (SPM) MTE: Esplanada, bl. F, sala 306
Ministério das Cidades Reunião a ser realizada

- O produto dessas reuniões e do trabalho das integrantes do Comitê em seus respectivos órgãos foram planilhas com informações sobre cada uma das ações com execução em 2005.
- Na reunião, foram distribuídas as planilhas dos seguintes Ministérios, com os resultados do detalhamento: MME, MDS, SEDH, SEPPIR, SPM e MEC.
- Optou-se por discutir somente as planilhas dos Ministérios cujas representantes estavam presentes.
- Foi, então, apresentada a planilha do MME. Colocou-se a alteração feita no título da ação (Ação 1.5.12) e no produto. O título da ação ficou como: “Estimular a eletrificação das comunidades rurais, beneficiando famílias de baixa renda, por fontes convencionais e não-convencionais de energia elétrica, inclusive sistema bifásico, priorizando equipamentos sociais que incidam na vida das mulheres”. O objetivo da alteração proposta foi o de ampliar o alcance da ação. E o produto da ação, como “família atendida”. A representante do MME, Maria Beatriz, comprometeu-se, ainda, a buscar dados mais desagregados a respeito das famílias atendidas (por exemplo, dentre as famílias atendidas, quantas são chefiadas por mulheres) e de encaminhar informações referentes às regiões/estados/municípios atendidos (coluna ‘Regionalização’) pela ação. Foi acordado que será redigida uma explicação, que constará abaixo da planilha, a respeito da origem dos recursos e do fato de não constarem do Programa Luz para Todos, no PPA, por não serem orçamentários.
- Observou-se que a regionalização das ações é importante porque se pretende, futuramente, no sistema de monitoramento do Plano que será disponibilizado na Internet, apresentar a execução das ações do PNPM de modo georreferenciado.
- Em seguida, deu-se início à apresentação da planilha do MDS. Foram feitas algumas retificações à planilha, a partir das discussões. A representante do MDS, Célia, comprometeu-se a preencher os dados restantes. A seguir, alguns pontos específicos discutidos:
- a questão da educação infantil, que consta no Plano como responsabilidade do MEC e do MDS: as representantes dos dois Ministérios colocaram a ainda presente indefinição neste sentido e a importância de se discutir conjuntamente, para que possa haver resultados a serem levantados e apresentados. Colocou- se a questão do FUNDEB, que vem sendo discutido no Congresso Nacional, e que deve constar como informação qualitativa nas planilhas de acompanhamento do Plano (Ações 2.2.1 e 2.2.2)
- a questão do trabalho infantil doméstico: a representante do MDS, Célia, esclareceu que as trabalhadoras domésticas infantis sempre estiveram incluídas no PETI; portanto, o primeiro produto da ação 1.4.7 deve ser retirado e a redação da ação deve ser retificada (sugestão: “Ampliar a participação das trabalhadoras domésticas infantis no PETI, de forma a contribuir para a erradicação do trabalho doméstico infantil”). Mas uma outra questão apontada se refere à dificuldade de quantificar o produto desta ação (e, portanto, de mensurar esta ‘ampliação’), pois é possível ter a informação sobre o número de crianças/adolescentes atendidos pelo Programa por sexo, mas não há a informação sobre em que trabalho essas crianças/ adolescentes estavam inseridas. Portanto, não teríamos, pelo menos em princípio, o número de meninas trabalhadoras domésticas atendidas. Mas optou-se pela manutenção do produto: as metas previstas e realizadas serão preenchidas com o número de meninas atendidas pelo PETI e, na planilha, constará a observação de que não se tem o número preciso, mas é sabido que grande parte das meninas que trabalham estão no trabalho doméstico. Ainda: a representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera, esclareceu que o MTE não deve constar como responsável das ações 1.4.7 e 1.4.8 (combate ao trabalho doméstico infantil), porque não realiza ações neste sentido.
- Decidiu-se pelas seguintes definições no preenchimento das planilhas: recurso previsto = recurso da LOA (Lei Orçamentária Anual) da respectiva ação do PPA, com uma nota explicitando o percentual de contingenciamento global do órgão; e recurso aplicado = recurso empenhado.
- Em seguida, a representante do MEC, Maria Elisa, apresentou brevemente a planilha do Ministério, mas se comprometeu a incluir mais informações e reencaminhar após aperfeiçoamentos.
- A representante do MTE, Vera, comprometeu-se a encaminhar a planilha do Ministério até o próximo dia 22 de julho.
- Em seguida, foi apresentada brevemente a planilha da SPM. Foi colocado que há ações em que a SPM aparece como responsável no PNPM, mas nas quais sua atuação se limita a uma parceria, para inserção de conteúdo/ recorte. O mesmo ocorre com a SEPPIR. Devido a isto, como nessas ações é o órgão executor que deve preencher as metas, os recursos e o andamento etc, é necessário cruzar as informações dos Ministérios para que se possa finalizar a planilha.
- Acordou-se que as planilhas serão disponibilizadas na internet, na página da SPM, tão logo sejam finalizadas, pois a reunião mostrou que as informações a serem incluídas devem ser refinadas e checadas coletivamente, devido ao grande número de ações com responsabilidade compartilhada. As planilhas serão disponibilizadas por capítulo do Plano, e não por órgão. As informações de diferentes órgãos sobre uma mesma ação serão colocadas de maneira conjunta e, sempre que necessário, com as identificações de cada órgão. As planilhas também já serão apresentadas com todas as retificações acordadas, estas devidamente identificadas e justificadas.
- Foi acordado, ainda, que as ações que vêm sendo executadas em 2005, mas cujos produtos não serão alcançados neste ano, deverão constar das planilhas, com todas as informações sobre passos tomados e produtos intermediários. Citou-se como exemplo a Ação 1.4.5. “Elaborar metodologia para considerar o trabalho doméstico nos cálculos macroeconômicos”, cujo produto é “metodologia elaborada”. Este produto será alcançado somente em 2006; mas serão realizados estudos para poder elaborar a metodologia ainda em 2005.
- A representante do MEC fez menção especial a uma ação do Plano, Ação 2.3.6 “Criar programa específicos para promover a alfabetização e ampliar a oferta de ensino fundamental para mulheres adultas e idosas”. Ela informou que o edital de seleção de projetos de alfabetização, destinado a organizações não-governamentais, prefeituras e Estados, será lançado nos próximos dias. Com isto, faz-se necessária uma mobilização de entidades que trabalhem com os temas de educação e gênero, para que apresentem projetos (o edital dará o prazo de somente um mês para isto) na área de alfabetização de mulheres, especialmente mulheres adultas e idosas. Destaca-se a importância de ações de alfabetização nas áreas rurais e a dificuldade encontrada neste sentido, tendo em vista que as ONGs que trabalham com esses temas, em geral, são ONGs de áreas urbanas. A coordenadora do Comitê, Angela Fontes, informou, então, que a SPM encaminhará o edital às coordenadorias/ secretarias estaduais e municipais de políticas para as mulheres, bem como para ONGs da área de educação, de forma a “induzir a demanda”. Maria Elisa informou que os técnicos que analisarão os projetos buscarão atender projetos com recorte de gênero, raça, etnia, entre outros, pois esta é uma diretriz da SECAD/ MEC, mas que é necessário que se faça chegar projetos de qualidade na área específica da Ação 2.3.6 do PNPM.

3. Sistema de monitoramento do PNPM:

- Foram dados os seguintes informes sobre o sistema: o edital para contratação do profissional que desenvolverá o sistema de monitoramento do Plano está em fase de finalização e deverá ser publicado até o dia 22 de julho. O profissional será contratado por meio do projeto de cooperação técnica internacional da SPM com o UNIFEM. Portanto, na próxima reunião do Comitê, em agosto, já deverá estar presente para discutir a arquitetura do Sistema. Em princípio, o Sistema será um aperfeiçoamento da planilha de detalhamento, mas será acessado pelas integrantes do Comitê via internet. Cada uma terá sua senha, pela qual poderá alterar as informações a respeito das ações de seu Ministério e consultar todas as demais ações. O usuário em geral poderá visualizar informações de todas as ações (priorizadas para o ano). No caso das ações de responsabilidade compartilhada, ainda devemos decidir como se dará o preenchimento. Portanto, o sistema deverá ser pensado, elaborado e construído com a participação e estreita colaboração das integrantes do Comitê.

4. Ministérios sem representação no Comitê

- Colocou-se a questão dos Ministérios que possuem ações do Plano, mas que não têm representantes no Comitê. São eles: Ministério da Cultura (Ações 2.5.2, 2.5.4 e 2.5.5); Ministério da Fazenda (Ação 1.4.5); Ministério do Meio Ambiente (Ação 1.5.10); Ministério das Comunicações (Ação 2.5.1); Ministério da Defesa (Ação 5.1.5); Ministério das Relações Exteriores (Ação 5.1.6); e Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Ação 5.2.8). Há, ainda, o Ministério do Esporte, que não consta do Plano, mas deveria ser incluído como responsável da Ação 2.1.12 “Apoiar projetos voltados para as práticas esportivas e culturais das diversas matrizes no ambiente escolar”. Todas as presentes concordaram com a importância de contatar esses Ministérios e com a possibilidade de convidar representantes para as próximas reuniões do Comitê, a título de convidados, caso haja interesse.