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Você está aqui: Home Embaixada do Brasil em Camberra English Consular section Visas Long-term visas VITEM V - Work
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VITEM V - Work

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Published in Aug 03, 2022 02:30 AM Updated in Mar 21, 2024 02:52 AM

Eligibility

  • Foreign citizens that wish to establish temporary residence in Brazil and with a residence permit previously approved by Brazil's board for Labour (Ministry of the Economy), as follows:
    • to exercise remunerated employment activities at a legally established entity in Brazil (Normative Resolution No. 2/2017), including domestic workers;
    • to assist a Brazilian company with technical assistance or technology transfer services under a contract or cooperation agreement between the Brazilian and foreign companies (Normative Resolutions No. 3/2017 and 4/2017);
      • Note: For technical assistance services for a period of up to 180 days applicants may follow a fast-track residence permit process at the board of Labour (Ministry of Economy) with a processing time of up to 2 working days, before applying for the visa at the Embassy (Normative Resolution No. 3/2017, Article 4).
    • to work as a maritime crew member aboard a foreign cruise ship, a foreign offshore vessel/platform or a foreign fishing ship leased by a Brazilian company, operating in Brazilian waters for more than 90 days (Normative Resolutions No. 5/2017, 6/2017 and 22/2017);
      • Note: for a period up to 90 days, please see the Visit Visa section.
    • to assist the Brazilian Government under a contract resulting from an international agreement in which Brazil participates (Normative Resolution No. 7/2017);
    • to work as technician, contractor, volunteer, specialist, scientist or researcher linked to an official, private or non-governmental entity under the shelter of a cooperation agreement recognized by the Brazilian Ministry of External Relations (Normative Resolution No. 8/2017);
    • to represent a foreign financial institution or similar corporation in Brazil (Normative Resolution No. 9/2017);
    • to represent a non-profit institution (Normative Resolution No. 10/2017);
    • to undertake a position or job to which the Brazilian legislation requires residence for an undetermined period of time (Normative Resolution No. 12/2017);
    • to work as media correspondent for a foreign newspaper, magazine, radio or television network or press agency (Normative Resolution No. 17/2017);
      • Note: a residence permit previously approved by Brazil's board of Labour is not necessary in this specific case.
    • to receive training at the Brazilian headquarters of the same transnational economic group in order to assimilate corporate culture and management methods and/or share work experience (Normative Resolution No. 18/2017);
    • to undertake professional training at a Brazilian branch, subsidiary or headquarters of the same economic group (Normative Resolution No. 19/2017);
    • to work as a professional athlete for a Brazilian sports club or association (Normative Resolution No. 21/2017);
    • to take part in professional internship programs in order to strengthen academic education and exchange knowledge and cultural/professional experience (Normative Resolution No. 26/2018);
    • to receive training in operation and maintenance of machinery and equipment produced in Brazil (Normative Resolution No. 35/2018);
    • to perform auditing or consulting activities for more than 90 days.
      • Note: for a period up to 90 days, please see the Visit Visa section.
  • Except for the first case above and for professional internship, in all other situations the holder of the visa may not have any employment relationship in Brazil and therefore must continue to receive remuneration from the foreign company or institution.
  • Eligible dependents of a VITEM V visa holder or applicant may apply for a Temporary Visa XI - Family Reunion.

Terms and Conditions

  • Except where stated above, approval of residence permit by the Brazilian Ministry of Justice and Public Safety is required, prior to visa application. Please check here for details on how to obtain such approval.
  • It is the responsibility of the sponsor, promoter or employer to make all necessary arrangements related to the contract in Brazil, prior to the lodging of the visa application.
  • Temporary Visas are issued for up to 1 year and the residence period is determined by Brazil's Ministry of Justice and ratified by Federal Police upon registration in Brazil (see below).
    • For media correspondents, Temporary Visas are issued for up to 1 year and the residence period is determined by Federal Police upon registration in Brazil (see below).
    • Those granted with a residence permit for more than 1 year may continue to enter Brazil throughout their temporary residence period with a valid passport and a Brazilian National Migratory Registration Card - CRMN (previously, National Foreign Registration - RNE).
  • Holders of any Temporary Visa must register with the Federal Police in Brazil within 90 days from first arrival in the country. Applicants will receive a Visa Application Form from the Embassy upon the issuance of the visa, which must be presented for such registration.

Required Documents

  • Filled-out Online Visa Application Form
    • Click "SEND" to receive your processing number and receipt;
    • Print the receipt;
    • Attach one PASSPORT SIZE color photograph over white background. Snapshots and computer pictures are not accepted;
    • SIGN the receipt and deliver it to the Consular Section together with all other required documents (no walk-in basis; lodgement by mail or under appointment for in-person lodgement).
  • Passport with a minimum remaining validity of six months prior to its expiration date, and with at least 2 blank visa pages available for the visa stamp - excluding the pages reserved for Amendments and Endorsements.
  • Company letter supporting the aplicant's visa request.
    • For media correspondents letter must include name and nature of activity of the company, description of activities to be performed by the applicant, complete address of the office where the applicant will perform such activities and confirmation that the applicant will not receive any payment from Brazilian sources.
  • Certificate of non-criminal conviction issued within the past 90 days by the Australian Federal Police (National police Certificate), for those above 18 years old, and for every country the applicant has lived for the past 5 years.
    • If the certificate is not issued by the Australian Federal Police it must be certified by the Brazilian Embassy or Consulate in the country of origin, except for those issued in countries signatory to the Hague Apostille Convention, that must be certified with an apostille by local competent authorities;
    • For emergency or urgent technical assistance, authorized as such by the Ministry of Labour for a period up to 180 days, said document is not necessary.
  • Copy of birth certificate, clearly stating parents' full names.
  • Flight itinerary, clearly stating the expected arrival date in Brazil.
  • As applicable (for media correspondents):
    • Authorization from Brazilian National Cinema Agency - ANCINE, for commercial and publicity filming;
    • Signed statement of commitment by the Brazilian co-producer that the applicant will not engage in any activity in indian areas or natural reserves without the proper authorizations.
  • As applicable (for training in operation and maintenance of machinery and equipment produced in Brazil):
    • Proof of aquisition, by the foreign company, of the machinery or equipment produced in Brazil;
    • Simplified training program, stating the applicant's professional expertise and the scope, place and duration of the training;
    • Letter from the Brazilian company, stating that the applicant's remuneration will be paid by the foreign employer.

Visa Fees

 Check here.

 HOW TO PAY:

BY POST: Australian Post Money Order or Bank Cheque (personal/company cheques are not accepted), made out to EMBASSY OF BRAZIL.

NO Auspost (online service) delivered Money Order will be accepted.

IN PERSON: Money order as above or EFTPOS (debit or credit - VISA/MASTERCARD).

How to Apply

Visas are usually processed in 2 weeks. Please note that processing time may be extended in times of heavy workload or due to unforeseen circumstances.

A) Visa by post 

Applicants should send all required documentation and payment of fee as stated above plus a self-addressed, pre-paid, registered envelope of suitable size to the Embassy of Brazil in Canberra (see address below). Updated information on post charges is available at Australia Post offices. DO NOT SEND CASH, either for fees or for postage. The Embassy of Brazil does not provide express or priority services.

B) Visa in Person (booking required)

Applicants should bring to the Embassy of Brazil in Canberra (see address below) all required documentation and the payment of fee as stated above. Once ready, you may pick it up in person or you may include a self-addressed, pre-paid, registered envelope of suitable size.  DO NOT BRING CASH, either for fees or for postage. The processing times for Visa applications lodged in person will be the same as stated above. The Embassy of Brazil does not provide expedited or priority services (book an appointment).

ADDRESS:

EMBASSY OF BRAZIL

c/o Consular Section

19 FORSTER CRESCENT - YARRALUMLA, ACT 2600

Remarks

  • Please note that issuing or denying a visa is a sovereign act of Governments. It is a prerogative applied by every country and strengthened by international practice.
  • The requirements are not all-inclusive. When processing a visa submission, the Embassy may request additional information/documentation.
  • A visa shall be denied to any foreign citizen who, when submitting his/her application, behaves in an aggressive, insulting or disrespectful way.
  • General conditions are subject to change without prior notice.

In case of doubts, please write to consular.camberra@itamaraty.gov.br

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