Receitas e Despesas

Receitas e Despesas

A Receita Pública, no âmbito da União, é integrada pelos recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional (impostos, taxas, contribuições e outros), compondo o Orçamento Geral da União que será utilizado na execução das Políticas Públicas.

As despesas são quaisquer gastos com aquisição e contratação de obras e compras governamentais, diárias e passagens e pagamentos de pequenas despesas - tais como compra de material não permanente, gastos com telefonia, prestação de serviços de pronto pagamento e entrega imediata.

A execução orçamentária e financeira do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está detalhada a seguir:

Receita

Detalhamento de Receita da Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no Portal da Transparência: Exibe consulta detalhada sobre as receitas prevista para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, natureza, nome do órgão ou orçamento. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Visualização Gráfica". 

Para encontrar as informações sobre receitas MJSP no Portal da Transparência basta clicar no link acima ou realizar o passo a passo a seguir:

1 -  Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 -  No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Receitas públicas”; 
3 -  Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, órgão, natureza da receita e valor. 
Para acessar os dados MJSP, colocar, no filtro “órgão”, o nome Ministério da Justiça e Segurança Pública  ou a sigla MJSP ou, ainda, o código 30000;
4 - Depois é só clicar em Consultar. 

Despesa 

Despesas com ações de desenvolvimento de pessoas: Em atendimento ao Artigo 16 do Decreto 9.991, de 28 de agosto de 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública faz publicar demonstrativo de despesas com ações de desenvolvimento de pessoas incluindo remuneração, inscrição, passagens e diárias, conforme o caso. 

- Listagem de pagamentos por ordem cronológica: Para acessar as listagens de pagamentos do MJSP por ordem cronológica, escolha o exercício financeiro que deseja consultar. A partir daí estarão disponibilizadas as planilhas de pagamento por mês em csv. A medida tem por finalidade atender a Instrução Normativa nº 2, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito do Sistema de Serviços Gerais. 

Documentos diários de Despesas do MJSP por meio de consulta ao Portal da Transparência: Permite encontrar os documentos de empenho, liquidação e pagamento emitidos pelo MJSP, com atualização diária. Por padrão, na consulta são exibidos os documentos de empenho e, para selecionar documentos de liquidação ou de pagamento, utilize o filtro “Fase da Despesa” (disponível à esquerda da tela de consulta). 

No momento por não possuirmos informações suficientes e algumas informações são sigilosas, não é possível a disponibilização nem a atualização das páginas que estão no Justica.gov.br, desta forma somente será possível a inserção do passo a passo para o acesso ao portal da transparência. 


1 -  Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 -  No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas Públicas”; 
3 -  Na tela seguinte, escolher a opção  “Por documento diários de despesa”;
3 -  Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: documento, órgão, favorecido, fase da despesa, valor, entre outras. Para acessar os dados do MJSP, colocar, no filtro “órgão”, o nome Ministério da Justiça e Segurança Pública ou a sigla MJSP ou, ainda, o código 30000;
4 – Depois é só clicar em Consultar.

- Execução de Despesas do MJSP por meio de consulta ao Portal da Transparência: Exibe os valores consolidados empenhados, liquidados e pagos pelo MJSP. É possível detalhar os valores para consultar a classificação funcional programática e natureza de despesa dos gastos e filtrar somente aqueles desejados. Para filtrar Gastos Diretos, após detalhar qualquer um dos valores, utilize o filtro de “Modalidade de Aplicação”. 

Para encontrar as informações sobre despesas do MJSP no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:

1 -  Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 -  No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas Públicas”; 
3 -  Na tela seguinte, escolher a opção  “Pela classificação contábil da despesa”;
4 -  Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, órgão, localidade de aplicação do recurso, programa de governo, natureza de despesa, valor e funcional-programática. Para acessar os dados do MJSP, colocar, no filtro “órgão”, o nome Ministério da Justiça e Segurança Pública ou a sigla MJSP ou, ainda, o código 30000;
5 – Depois é só clicar em Consultar.

Execução Orçamentária do MJSP por meio de consulta ao Portal da Transparência: Exibe os valores previstos no orçamento para o MJSP e os valores já realizados. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, função/subfunção, natureza da despesa ou valor. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Informação Gráfica".

Para encontrar as informações sobre orçamento do MJSP no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:

1 -  Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 -  No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas Públicas”; 
3 -  Na tela seguinte, escolher a opção  “Por programa/ação orçamentária”;
4 -  Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, órgão, valor, área de atuação e natureza de despesa. Para acessar os dados do MJSP, colocar, no filtro “órgão”, o nome Ministério da Justiça e Segurança Pública ou a sigla MJSP ou, ainda, o código 30000;
5 – Depois é só clicar em Consultar.

Despesas com diárias e passagens feitas pelo MJSP por meio de consulta ao Portal da Transparência: Permite visualizar os gastos com diárias e passagens pagas pelo MJSP. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, valor, início/fim do afastamento, situação, tipo de viagem ou, ainda, pessoas que realizaram a viagem. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Informação Gráfica".

Para encontrar as informações sobre diárias e passagens do MJSP no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:

1 -  Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 -  No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Viagens a Serviço”; 
3 -  Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: Identificador do processo de viagem, período, órgão, pessoa que realizou viagens, tipo de viagem, situação e valor.  Para acessar os dados do MJSP, colocar, no filtro “órgão”, o nome Ministério da Justiça e Segurança Pública ou a sigla MJSP ou, ainda, o código 30000;
4 – Depois é só clicar em Consultar.

Execução orçamentária-financeira durante o estado de calamidade pública


A POLÍCIA FEDERAL UTILIZOU A EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NO ART. 1º DO DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/receitas-e-despesas

A EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NO ART.  1º DO DECRETO Nº 10.579,  DE 18 DEDEZEMBRO DE 2020, NÃO FOI UTILIZADA PELAS DEMAIS UNIDADES DESTE MINISTÉRIO

O DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL UTILIZOU A EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NO ART. 2º DO DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

https://www.gov.br/depen/pt-br/assuntos/acoes-contra-pandemia/aquisicoes-emergenciais-covid-19_

A EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NO ART. 2º DO DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE2020, NÃO FOI UTILIZADA PELAS DEMAIS UNIDADES DESTE MINISTÉRIO