DCARB - Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes
Cabe ao Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes
I - propor, implementar e avaliar políticas de descarbonização e finanças verdes;
II - planejar e coordenar as ações do Ministério junto às instituições financeiras internacionais de desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança de clima;
III - propor, implementar e avaliar as políticas de fomento e de preparação dos setores produtivos ao processo de transição energética e de mudança para uma economia de baixo carbono;
IV - propor, implementar e avaliar políticas de financiamento para apoiar as estratégias de adaptação e mitigação de impactos da mudança climática e da perda de biodiversidade no desenvolvimento econômico e social, respeitadas as competências dos demais órgãos;
V - acompanhar as metas de descarbonização da indústria internacional em relação às metas brasileiras do setor e os mecanismos futuros a serem implementados;
VI - participar da proposição de medidas e normas para a implementação e o aperfeiçoamento do mercado de carbono;
VII - propor, colaborar e acompanhar regulações de ordem econômica e não econômica relacionadas à descabornização da economia;
VIII - articular e acompanhar junto a organismos internacionais os acordos internacionais relacionados ao tema de descarbonização da economia; e,
IX - propor, implementar e avaliar propostas de mecanismos econômicos e financeiros que viabilizem o processo de transição energética e de produção de baixo carbono na economia.
Ações
Implementação do Plano de Descarbonização Industrial
- Promover a neutralidade climática da indústria até 2050.
Lei do Mercado Regulado de Carbono Aprovada
- Regulamentar e implementar efetivamente o mercado de carbono.
Necessidade de ampliação da eficiência energética na indústria
- Destinação de recursos orçamentários para a ampliação do Programa PotencialiZee e do Programa Aliança.
Necessidade de incremento da economia circular para descarbonização da indústria
- Destinação de recursos orçamentários para P&D e para implementação de ações de economia circular com o objetivo de descarbonizar as indústrias.
Necessidade de aumentar o número de indústrias das cadeias produtivas das energias renováveis
- Estudos que indiquem potenciais investidores e mercados para eólicas offshore, hidrogênio sustentável, biogás, diesel verde, SAF e outros combustíveis importantes para a transição energética e fundamentais para o desenvolvimento de uma indústria de baixo carbono.
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