Normativos RFB (ZPE)

Publicado em 21/01/2021 11h49 Atualizado em 05/05/2026 16h58

Resposta

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 682, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006 (DOU, 05/10/2006) Dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados e para os beneficiários de regimes aduaneiros especiais.

PORTARIA RFB Nº 3.518, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 (DOU, 03/10/2011) Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.

Alterada pela Portaria RFB nº 113/2013.

Alterada pela Portaria RFB nº 1.001/2014.

PORTARIA RFB Nº 113, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 (DOU, 01/02/2013) Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.

Retificada em 07/02/2013.

PORTARIA RFB Nº 1.001, DE 06 DE MAIO DE 2014 (DOU, 07/05/2014) Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/ COTEC Nº 02, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003 (DOU, 02/10/2003) Especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

Alterado pelo Ato Declaratório Executivo COANA/ COTEC nº 03/2004.

Alterado pelo Ato Declaratório Executivo COANA/ COTEC nº 01/2005.

Alterado pelo Ato Declaratório Executivo COANA/ COTEC nº 01/2007.

Alterado pelo Ato Declaratório Executivo COANA/ COTEC nº 23/2010.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/ COTEC Nº 03, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004 (DOU, 04/10/2004) Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/ COTEC nº 02, de 26 de setembro de 2004, que especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

Retificado em 05/10/2004.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/ COTEC Nº 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2005 (DOU, 01/02/2005) Estabelece procedimentos para a avaliação de funcionamento de sistema de controle informatizado em estabelecimentos habilitados a operar com o regime aduaneiro especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/ COTEC nº 02, de 26 de setembro de 2003.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/ COTEC Nº 01, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 (DOU, 01/10/2007) Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC nº 02, de 26 de setembro de 2003, que especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/ COTEC Nº 23, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 (DOU, 27/10/2010) Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/ COTEC nº 02, de 26 de setembro de 2003, que especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NAT / IRF/PAN Nº 05, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 (DOU, 08/12/2011) Declara apto o projeto de alfandegamento por ZPE do Sertão – Administradora de Zona de Processamento de Exportação LTDA.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 03, DE 30 DE MARÇO DE 2012 (DOU, 04/04/2012) Declara alfandegada, por prazo indeterminado e em caráter precário, a Zona de Processamento de Exportação – ZPE, no município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF03 Nº 02, DE 15 DE MARÇO DE 2013 (DOU, 18/03/2013) Declara o alfandegamento, por tempo indeterminado, da Zona de Processamento de Exportação de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PCE Nº 02, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 (DOU, 28/08/2013) Autoriza o início de operação da Companhia Siderúrgica do Pecém - CSP na Zona de Processamento de Exportação de Pecém.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PCE Nº 03, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU, 30/09/2013) Autoriza o início de operação da Vale Pecém S/A na Zona de Processamento de Exportação de Pecém..

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PCE Nº 01, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU, 16/09/2014) Autoriza o início de operação da WHITE MARTINS PECEM GASES INDUSTRIAIS LTDA na Zona de Processamento de Exportação de Pecém.

PORTARIA ALF/PCE Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU, 15/12/2014) Estabelece normas e procedimentos para a admissão na ZPE de Pecém de bens adquiridos no mercado interno com os benefícios previstos na Lei nº 11.508/2007.

PORTARIA ALF/PCE Nº 38, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU, 22/10/2015) Disciplina o ingresso, a permanência e a saída de pessoas e veículos na Zona de Processamento de Exportação de Pecém – ZPE de Pecém.

PORTARIA ALF/PCE Nº 48, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU, 31/12/2015) Estabelece normas e procedimentos para a admissão na ZPE de Pecém de matéria prima a granel, destinada a integrar o processo produtivo de empresa autorizada a operar na ZPE de Pecém e adquirida com os benefícios previstos na Lei nº 11.508/2007.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PCE Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 (DOU, 22/01/2016) Declara autorizado o início de operação da empresa PHOENIX DO PECEM INDUSTRIA E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA na Zona de Processamento de Exportação de Pecém (CE).

PORTARIA ALF/PCE Nº 20, DE 15 DE JULHO DE 2016 (DOU, 19/07/2016) Estabelece normas e procedimentos para a transferência e despacho aduaneiro de exportação de produtos da indústria metalúrgica e granéis cujo recinto de despacho seja a ZPE Ceará (3.11.81.01) e recinto de embarque o Porto de Pecém (3.11.14.01).

PORTARIA CONJUNTA ALF/FOR /ALF/PCE Nº 01, DE 27 DE MAIO DE 2016 (DOU, 30/05/2016) Estabelece normas e procedimentos para o trânsito aduaneiro de exportação para carga a granel com origem no recinto alfandegado da ZPE Ceará e destino no recinto alfandegado do Porto de Fortaleza.

Revogada pela Portaria Conjunta ALF/PCE /ALF/FOR nº 02/2016.

PORTARIA CONJUNTA ALF/PCE /ALF/FOR Nº 02, DE 23 DE JUNHO DE 2016 (DOU, 28/06/2016) Estabelece normas e procedimentos para o trânsito aduaneiro de exportação para carga a granel com origem no recinto alfandegado da ZPE Ceará e destino no recinto alfandegado do Porto de Fortaleza.

Revogada pela Portaria Conjunta ALF/PCE /ALF/FOR nº 03/2016.

PORTARIA CONJUNTA ALF/PCE /ALF/FOR Nº 03, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU, 28/11/2016) Estabelece normas e procedimentos para o trânsito aduaneiro de exportação para cargas com origem no recinto alfandegado da ZPE Ceará e destino no recinto alfandegado do Porto de Fortaleza.