- Info
Decretos de Criação de ZPE
DECRETO Nº 12.823, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (DOU, 23/01/2026).
Cria a Zona de Processamento de Exportação de Barcarena, no Município de Barcarena, Estado do Pará.
DECRETO Nº 12.501, DE 11 DE JUNHO DE 2025 (DOU, 12/06/2025).
Altera o Decreto nº 11.735, de 18 de outubro de 2023, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
DECRETO Nº 12.131, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 (DOU, 08/08/2024)
Cria a Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão.
DECRETO Nº 11.735, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (DOU, 19/10/2023).
Cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Alterado pelo DECRETO Nº 12.501, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU, 28/12/2017)
Cria a Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
DECRETO DE 04 DE MAIO DE 2016 (DOU, 05/05/2016)
Altera o Decreto de 16 de junho de 2010 que cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará.
DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2015 (DOU, 16/07/2015)
Cria a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Revogado pelo Decreto nº 10.037, de 1º de outubro de 2019
DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 2012 (DOU, 18/06/2012)
Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE, no Município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.
DECRETO DE 15 DE MARCO DE 2012 (DOU, 16/03/2012)
Altera o art. 1º do Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE no Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.
DECRETO DE 08 DE JULHO DE 2011 (DOU, 11/07/2011)
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, no Estado de São Paulo.
Revogado pelo Decreto nº 11.045, de 13 de abril de 2022.
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (DOU, 23/12/2010)
Retifica a área total da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Aracruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo, criada pelo Decreto de 30 de junho de 2010.
Revogado pelo Decreto nº 10.200, de 15 de janeiro de 2020.
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 (DOU, 22/12/2010)
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Barra dos Coqueiros, no Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.
Declaração de Caducidade - Vide Resolução CZPE nº 10, de 21 de novembro de 2019. (DOU, 25/11/2019)
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010 (DOU, 01/07/2010)
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Aracruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.
Vide Decreto de 22 de Dezembro de 2010.
Revogado pelo Decreto nº 10.200, de 15 de janeiro de 2020.
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010 (DOU, 01/07/2010)
Cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre.
Redação Alterada pelo Decreto de 15 de Março de 2012.
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010 (DOU, 01/07/2010)
Cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima.
RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 41, DE 14 DE DEZEMBR0 DE 2022 (DOU de 15/12/2022)
Conhece recurso administrativo de reconsideração que menciona, julgando-o, no mérito, IMPROCEDENTE; ratifica as decisões tornadas públicas pela Resolução CZPE no 13, de 16 de julho de 2020, e declara a cassação do ato de criação da Zona de Processamento de Exportação de Boa Vista, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010 (DOU, 01/07/2010)
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Bataguassu, no Município de Bataguassu, no Estado de Mato Grosso do Sul.
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010 (DOU, 01/07/2010)
Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, no Estado de São Paulo.
Revogado pelo Decreto de 08 de Julho de 2011.
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010 (DOU, 01/07/2010)
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Parnaíba, no Município de Parnaíba, no Estado do Piauí.
DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010 (DOU, 17/06/2010)
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.
Redação Alterada pelo Decreto de 04 de Maio de 2016.
DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2010 (DOU, 11/06/2010)
Cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Macaíba, no Estado do Rio Grande do Norte.
RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 43, DE 14 DE DEZEMBR0 DE 2022 (DOU de 15/12/2022)
Conhece recurso administrativo de reconsideração que menciona, julgando-o, no mérito, IMPROCEDENTE; bem como ratifica as decisões tornadas públicas pela Resolução CZPE no 10, de 16 de julho de 2020; e declara a cassação do ato de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaíba, a ser implantada no município de Macaíba, no Estado do Rio Grande do Norte.
DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2010 (DOU, 11/06/2010)
Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE do Sertão, no Município de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte.
Declaração de Caducidade - Vide Resolução CZPE nº 6, de 23 de setembro de 2019. (DOU, 27/09/2019)
DECRETO DE 27 DE JANEIRO DE 2010 (DOU, 29/01/2010)
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Suape, no Estado de Pernambuco.
DECRETO Nº 1.278, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994 (DOU, 14/10/1994)
Cria a Zona de Processamento de Exportação no Município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.
Revogado pelo Decreto nº 9.959, de 8 de agosto de 2019.
DECRETO Nº 1.277, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994 (DOU, 14/10/1994)
Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
Revogado pelo Decreto de 21 de Dezembro de 2010.
DECRETO Nº 1.276, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994 (DOU, 14/10/1994)
Cria a Zona de Processamento de Exportação- ZPE de Teófilo Otoni, no Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 1.275, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994 (DOU, 14/10/1994)
Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Revogado pelo Decreto nº 9.613/2018.
DECRETO Nº 1.122, DE 28 DE ABRIL DE 1994 (DOU, 29/04/1994)
Cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba, no Estado de Santa Catarina.
DECRETO Nº 1.118, DE 22 DE ABRIL DE 1994 (DOU, 25/04/1994)
Cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.
Revogado pelo Decreto nº 9.613/2018.
DECRETO Nº 997, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993 (DOU, 01/12/1993)
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Revogado pelo Decreto nº 9.613/2018.
DECRETO Nº 996, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993 (DOU, 01/12/1993)
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.
Revogado pelo Decreto nº 9.613/2018.
DECRETO Nº 899, DE 17 DE AGOSTO DE 1993 (DOU, 18/08/1993)
Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação de São Luís, no Estado do Maranhão.
Revogado pelo Decreto nº 9.613/2018.
DECRETO Nº 898, DE 17 DE AGOSTO DE 1993 (DOU, 18/08/1993)
Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Barcarena, no Estado do Pará.
Revogado pelo Decreto nº 11.045, de 13 de abril de 2022.
DECRETO Nº 897, DE 17 DE AGOSTO DE 1993 (DOU, 18/08/1993)
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Barra dos Coqueiros, no Estado de Sergipe.
Revogado pelo Decreto nº 1.277/1994.
DECRETO Nº 99.043, DE 06 DE MARÇO DE 1990 (DOU, 07/03/1990)
Cria Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, no Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 98.123, DE 06 DE SETEMBRO DE 1989 (DOU, 08/09/1989)
Cria a Zona de Processamento de Exportação de Araguaína, no Estado do Tocantins.
DECRETO Nº 97.703, DE 28 DE ABRIL DE 1989 (DOU, 02/05/1989)
Cria a Zona de Processamento de Exportação de Ilhéus, no Estado da Bahia.
RESOLUÇÃO CZPE/ME Nº 40, DE 14 DE DEZEMBR0 DE 2022 (DOU de 15/12/2022)
Não conhece da manifestação e ratifica as decisões tornadas públicas pelas Resoluções CZPE nº 18, de 19 de outubro de 2020 e nº 35, de 19 de abril de 2022, e declara a cassação do ato de criação da Zona de Processamento de Exportação de Ilhéus, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia.
DECRETO Nº 97.664, DE 14 DE ABRIL DE 1989 (DOU, 18/04/1989)
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Nossa Senhora do Socorro, no Estado de Sergipe.
Revogado pelo Decreto nº 897/1993.
DECRETO Nº 97.663, DE 14 DE ABRIL DE 1989 (DOU, 18/04/1989)
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Barcarena, no Estado do Pará.
Revogado pelo Decreto nº 898/1993.
DECRETO Nº 97.581 DE 20 DE MARÇO DE 1989 (DOU, 21/03/1989)
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de São Luís, no Estado do Maranhão.
Revogado pelo Decreto nº 899/1993.
DECRETO Nº 97.580 DE 20 DE MARÇO DE 1989 (DOU, 21/03/1989)
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Revogado pelo Decreto nº 1.275/1994.
DECRETO Nº 97.407, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 (DOU, 26/12/1988)
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de SUAPE, no Estado de Pernambuco.
Revogado pelo Decreto de 27 de Janeiro de 2010.
DECRETO Nº 97.406, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 (DOU, 26/12/1988)
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Parnaíba, no Estado do Piauí.
Revogado pelo Decreto de 30 de Junho de 2010.
DECRETO Nº 96.990, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988 (DOU, 17/10/1988)
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Maracanaú, no Estado do Ceará.
Revogado pelo Decreto de 16 de Junho de 2010.
DECRETO Nº 96.989, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988 (DOU, 17/10/1988)
Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Macaíba, no Estado do Rio Grande do Norte.