Fluxos e prazos
Publicado em
28/01/2016 17h04
Atualizado em
03/07/2025 17h43
O fluxo para análise dos pleitos, estabelecido pela Portaria do Gabinete do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019 (DOU 26/06/2019), consta abaixo:
- Análise Documental
- Disponibilização em Consulta Pública
- Análise da Consulta Pública pela SDIC
- Decisão final pelo Gecex
- Publicação no Diário Oficial da União