Modelos de Peticionamento
Há uma nova forma de preenchimento e entrega dos pleitos de ex-tarifário (novo, renovação, alteração e revogação), assim como das Manifestações de Produção Nacional.
Publicado em
30/06/2021 12h17
Atualizado em
03/07/2025 17h43
| Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|
| Formulário_Manifestação de Produção Nacional.docx | Arquivo | 03/07/2025 17h43 |
| Formulário_Outras Manifestacões.docx | Arquivo | 03/07/2025 17h43 |
| Formulario_Pleito de Alteração de Ex-tarifário Vigente.docx | Arquivo | 03/07/2025 17h43 |
| Formulário_Pleito de Revogação de Ex-Tarifário Vigente.docx | Arquivo | 03/07/2025 17h43 |
| Formulário_Pleito Novo.docx | Arquivo | 03/07/2025 17h43 |
| 2023-08-21_Formulario_Pleito de Renovação_limpa Final.docx | Arquivo | 03/07/2025 17h43 |