Este Guia é resultado das discussões técnicas coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e as Agências Reguladoras Federais, para a preparação de guia orientativo para a elaboração de Análise de Impacto Regulatório - AIR. O objetivo comum é fortalecer a disseminação de práticas voltadas à melhoria da qualidade regulatória.
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Publicado em
10/09/2020 16h51
Atualizado em
02/08/2024 18h46
Oferece uma introdução acessível ao tema da avaliação ex ante de políticas públicas. Apresenta orientações práticas das principais etapas para o desenho, a implementação e a análise de impactos de ações do governo federal.
Segundo volume do Guia de Avaliação de Políticas Públicas que completa o referencial metodológico sobre o processo de monitoramento e avaliação das políticas públicas no governo federal. Busca maior racionalidade no subsídio à tomada de decisão com base em evidências na condução das políticas públicas,