Parecer SEI nº 3588/2021
Contribuição à Consulta Pública nº 82/2021 Ans, que “Dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução; altera a RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde, que passa a vigorar acrescida do artigo 88-B; altera a RN nº 438, de 3 de dezembro de 2018, que dispões sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências, que passa a vigorar acrescida do Art. 8º A”.