MDIC promove debate sobre os desafios da propriedade industrial no século XXI

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) encerrou nesta terça-feira (3) o seminário "30 anos da LPI – A Lei da Propriedade Industrial no Século XXI", que reuniu representantes do governo, setor produtivo, especialistas, pesquisadores e parlamentares para debater os desafios e as perspectivas da propriedade industrial diante das transformações tecnológicas, econômicas e ambientais.

Promovido em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com apoio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, o evento marcou as três décadas da Lei da Propriedade Industrial (LPI), marco legal que modernizou o sistema brasileiro de proteção à inovação.

Na abertura do encontro, o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC e presidente do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), Pedro Ivo, destacou a importância da propriedade industrial para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

“Em um cenário de constantes transformações econômicas, tecnológicas e sociais, a proteção à propriedade industrial é estratégica para estimular a agregação de valor à produção brasileira, impulsionar a inovação e apoiar os objetivos da Nova Indústria Brasil. O debate sobre a modernização da LPI é fundamental para garantir que o país esteja preparado para os desafios da economia do conhecimento, da inteligência artificial, da bioeconomia e da transição verde”, afirmou.

Durante os dois dias de programação, especialistas discutiram o papel da propriedade industrial na competitividade e na inserção internacional do Brasil, além dos desafios relacionados à atualização do marco legal diante das mudanças tecnológicas e da nova geopolítica da inovação.

Entre os destaques estiveram os painéis sobre inovação e propriedade industrial em um cenário de rápidas transformações tecnológicas, os impactos da Lei de Propriedade Industrial de 1996 sobre a estratégia nacional de desenvolvimento e as oportunidades para a modernização do sistema brasileiro de proteção aos ativos intangíveis.

Os debates também abordaram temas emergentes e estratégicos para o futuro da propriedade industrial, como patentes de biotecnologia e desenvolvimento da bioeconomia, proteção de segredos industriais, aperfeiçoamento do exame de marcas, fortalecimento das indicações geográficas brasileiras e a proteção jurídica de jogos eletrônicos e programas de computador.

Modernização da LPI

No primeiro dia do seminário, representantes de órgãos públicos, instituições de ensino, entidades setoriais e do próprio INPI apresentaram resultados e experiências desenvolvidas no âmbito da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). As discussões incluíram iniciativas de capacitação, disseminação da cultura de propriedade intelectual, fortalecimento dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), apoio às indicações geográficas e integração de sistemas de inteligência para o ecossistema nacional de inovação.

O segundo dia do seminário foi dedicado aos desafios e oportunidades para a modernização da propriedade industrial no Brasil. Especialistas discutiram o papel da inovação em um cenário de rápidas transformações tecnológicas, os impactos da nova geopolítica da inovação sobre a Lei da Propriedade Industrial e perspectivas de aperfeiçoamento do marco legal brasileiro.

Os debates também abordaram temas estratégicos para o futuro da propriedade industrial, como patentes de biotecnologia, bioeconomia, proteção de segredos industriais, otimização do exame de marcas, fortalecimento das indicações geográficas e os desafios relacionados à proteção jurídica de games, programas de computador e outros ativos intangíveis.

O evento também promoveu reflexões sobre o futuro da ENPI até 2030, reunindo contribuições para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção da propriedade intelectual e ao fortalecimento da inovação no país.