MDIC e BID avançam em programa de reformas regulatórias e ambiente de negócios

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estão reunidos nesta terça e quarta-feira (24 e 25/3), em Brasília, para avaliar o andamento das ações ligadas ao Programa de Reformas Institucionais para a Competitividade e a Melhoria do Ambiente de Negócios.

O programa tem apoio do BID e atua em três eixos: inovação e sustentabilidade no ambiente de negócios; fortalecimento da regulação e facilitação do comércio exterior. O objetivo da missão do BID é analisar o estágio das ações estratégicas para a liberação de R$ 100 milhões previstos no acordo da instituição com o governo brasileiro.

Entre as ações monitoradas estão iniciativas como a depreciação acelerada, o Portal Único do Comércio Exterior e o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG.

Participam das reuniões, além do MDIC e do BID, representantes do Ministério da Fazenda (MF), do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

“O Programa de Reformas Institucionais é fundamental para a modernização do Estado. Ao unirmos o apoio do BID aos nossos eixos de inovação e regulação, construímos um ambiente de negócios mais ágil e seguro, essencial para elevar a competitividade e destravar investimentos estratégicos para o país”, destacou Pedro Ivo Ramalho, secretário de Competitividade e Política Regulatória (SCPR/MDIC).

Ações

As políticas que condicionam o financiamento estão organizadas em diferentes componentes e vêm sendo analisadas ao longo da agenda.

No eixo voltado à inovação, inclusão e sustentabilidade, estão medidas como a implementação da depreciação acelerada, o aperfeiçoamento das regras de garantias, iniciativas de educação financeira e a execução de programas como o Plano Setorial de Indústria e o Selo Verde Brasil.

Também integram esse conjunto a criação de um sistema digital para gestão de exames de patentes e o desenvolvimento de mecanismos de verificação da sustentabilidade de projetos de infraestrutura, como o Monitor de Investimentos.

No campo regulatório, o conjunto dessas medidas busca fortalecer de forma estruturada a capacidade institucional em política regulatória no país, com foco na melhoria contínua do ambiente de negócios. Destacam-se a consolidação do PRO-REG e da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Regula Melhor), incluindo a publicação de relatórios de resultados e o aprimoramento de sua governança, bem como a definição de critérios mais proporcionais para a análise de impacto regulatório. Soma-se a isso a criação de instrumentos que ampliam a transparência e a previsibilidade, como o Portal da Regulação e diretrizes para participação social e elaboração de agendas regulatórias. Por fim, a incorporação de ferramentas inovadoras, como soluções de inteligência artificial para mensuração de custos regulatórios, com implementação gradual em diferentes setores, contribui para tornar o processo regulatório mais eficiente, baseado em evidências e alinhado às melhores práticas internacionais.

Na área de comércio exterior, a agenda contempla a implementação do novo processo de importação no Portal Único de Comércio Exterior e o avanço do Programa Raízes Comex.

A missão também envolve a revisão do planejamento para cumprimento das metas, além da atualização da matriz de resultados e da matriz de riscos, instrumentos que orientam o monitoramento das ações acordadas.

MDIC e BID
“A parceria entre o MDIC e o BID tem sido um importante instrumento para apoiar a modernização institucional e a melhoria do ambiente de negócios no Brasil”, afirma Pedro Ivo. “Ao longo dos anos, a cooperação tem combinado financiamento e apoio técnico para viabilizar reformas em áreas como política regulatória, comércio exterior e competitividade”.

Criado para apoiar o desenvolvimento econômico e social da América Latina e do Caribe, o BID atua por meio da concessão de financiamentos, assistência técnica e produção de conhecimento. Entre seus principais instrumentos estão os empréstimos condicionados à implementação de políticas públicas, nos quais a liberação de recursos depende do cumprimento de reformas previamente acordadas com os países.