Comitês debatem a implementação de normas para obtenção do Selo Verde Brasil

A implementação das primeiras normas técnicas para obtenção do Selo Verde Brasil, em setores industriais estratégicos, foi objeto de reunião com os comitês Gestor e Consultivo do programa, realizada nesta quarta-feira (25), em Brasília, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Após a publicação da norma-mãe no final de janeiro e da recém-lançada norma setorial de polímeros de eteno de fonte renovável, na última semana, estão em elaboração agora as normas setoriais de chapas laminadas de alumínio e de vidro plano.

As normas devem ser submetidas à consulta nacional em abril. A meta é estabelecer critérios rigorosos de critérios de sustentabilidade — incluindo aspectos sociais e de governança para insumos que sustentam diversas cadeias produtivas.

Sissi Alves da Silva, Diretora do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV/MDIC), salientou a construção coletiva do Selo Verde Brasil, bem como a agilidade e eficiência no desenvolvimento das normas setoriais:

O Selo Verde Brasil influencia a vida de todos os brasileiros ao estabelecer um novo padrão de consumo e produção. Cada avanço deste programa é fruto de uma construção coletiva que envolve a sociedade civil, órgãos governamentais e o setor produtivo. Mesmo diante da complexidade dos estudos técnicos, das consultas nacionais e do rigoroso processo de validação da ABNT, estamos conseguindo entregar normas setoriais em tempo recorde, provando que o Brasil está pronto para liderar a economia verde global.

Todas as normas são construídas em processo colaborativo entre o MDIC, os respectivos setores produtivos (de químicos, vidro e chapas laminadas de alumínio nesta etapa), ABNT (responsável pela formalização de normas com base em estudos apresentados), Inmetro (instituição de aferição e certificação) e ABDI.

Marcos importantes

A publicação da norma-mãe representou um marco estruturante para a consolidação de uma política de reconhecimento de atributos de sustentabilidade no país. Ao estabelecer uma base comum para a avaliação da conformidade, a norma confere coerência, transparência e credibilidade ao conjunto de normativos que dela derivam, além de garantir maior comparabilidade dos resultados e integridade ao sistema.

A norma-mãe também harmoniza critérios técnicos e promove confiança entre os diferentes atores — setor produtivo, organismos de avaliação da conformidade, governo e sociedade — assegurando que os produtos certificados atendam a padrões consistentes e verificáveis.

Já as normas setoriais trazem requisitos e critérios ambientais, sociais e de governança, com ênfase em práticas de economia circular e avaliação ao longo do ciclo de vida dos produtos.

“A normalização e apadronização proposta pelo Programa Selo Verde Brasil impulsionam a transição para uma economia mais sustentável, estimulam a inovação e a competitividade das empresas brasileiras e ampliam a inserção de produtos com atributos ambientais diferenciados nos mercados nacional e internacional”, ressaltou Sissi Alves da Silva.

Além disso, diz Sissi destacou que, “com a engrenagem normativa ajustada e integrada à Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), o Brasil amplia a competitividade das exportações, fortalece a confiança nos produtos nacionais e promove maior transparência no consumo interno, alinhando desenvolvimento econômico e sustentabilidade com efeitos duradouros sobre a indústria nacional.