Governo federal inicia rodada de diálogos com a indústria sobre a implementação do mercado regulado de carbono

Workshop realizado nesta quarta-feira (11) em Brasília, copromovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), debateu a importância de ações conjuntas para assegurar que o processo de descarbonização da indústria brasileira ocorra em paralelo com o aumento da competitividade do setor.

Denominado Workshop Técnico sobre Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o evento teve a parceria da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Ministério da Fazenda), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Consórcio dos Setores Energointensivos da Indústria. A iniciativa marca o início de uma rodada de encontros com a indústria voltados à implementação do mercado brasileiro de carbono regulado.

Na oportunidade, a secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), Júlia Cruz, destaca a importância do trabalho integrado. “O papel do MDIC, como parceiro desse esforço, envolve diálogo permanente com os setores energointensivos, as confederações, a indústria, além de consolidar essas contribuições em subsídios técnicos para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e para o trabalho atualmente desenvolvido pelo Ministério da Fazenda”, afirma. No MDIC, a coordenação do trabalho é responsabilidade da SEV. 

Júlia também ressalta as vantagens brasileiras nessa área. “Nesse momento, é possível aproveitar as vantagens que o Brasil tem, de forma integrada com outras regiões do mundo que já possuem sistemas de comércio de emissões, e que juntos abrangem cerca de um terço da população mundial”.

A Lei nº 15.042/2024 instituiu as bases legais para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), cuja regulamentação e implementação estão atualmente em elaboração pelo Poder Executivo. O sistema estabelecerá metas de redução para grandes emissores dos setores industriais e do agronegócio, a serem definidas no âmbito do futuro Plano Nacional de Alocação, após a conclusão da fase regulatória.

“Desde a sanção da lei, o MDIC vem desempenhando papel estratégico na construção dos instrumentos de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) no âmbito do SBCE, atuando como um dos principais representantes da indústria e do comércio no processo de regulamentação e implementação do sistema, com foco na transição para uma economia mais limpa e de baixo carbono”, acrescenta Júlia.

Sistemas

O SBCE um mercado regulado de carbono que impõe limites máximos de emissões para grandes emissores. 

Ao precificar o carbono, o sistema incentiva as empresas a adotarem tecnologias limpas e processos mais eficientes, modernizar setores industriais e reduzir a poluição. Além disso, o SBCE também ajuda o Brasil a cumprir suas metas climáticas, como as estabelecidas no Acordo de Paris, e promove a transição para uma economia mais sustentável e de baixo carbono.

Esse sistema é parte do Plano de Transformação Ecológica do Brasil, orientado para atingir a neutralidade de carbono até 2050 e estimular investimento em tecnologias limpas, energias renováveis e outros setores da economia verde.

Já o MRV (Mensuração, Relato e Verificação) é o conjunto de regras e procedimentos que assegura a quantificação adequada das emissões, o envio periódico de informações pelos operadores regulados e a verificação independente desses dados, garantindo transparência, integridade ambiental e segurança jurídica ao mercado regulado de carbono.

METAS E PRAZOS

A implementação do SBCE está organizada em cinco fases: 

• Fase 1 (2025–2026): regulamentação da lei. 
• Fase 2 (2027): operacionalização dos instrumentos de relato de emissões.
• Fase 3 (2028–2029): obrigatoriedade de submeter o plano de monitoramento e de apresentação de relatos de emissões e remoções de GEE.
• Fase 4 (a partir de 2030): início da vigência do primeiro Plano Nacional de Alocação.
• Fase 5: implementação do SBCE. 

O horizonte estratégico permanece alinhado à meta nacional de neutralidade de carbono até 2050.