GT de Descomissionamento e Reciclagem de Plataformas Offshore e Navios
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Programação
A Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do MDIC, no exercício da presidência do Fórum Nacional de Economia Circular (FNEC), deu início a mais uma agenda estratégica para fortalecer ações de sustentabilidade e inovação no âmbito da Nova Indústria Brasil.
O GT de Descomissionamento e Reciclagem de Plataformas Offshore e Navios pretende debater a pauta em conjunto com instituições públicas, privadas e multissetoriais a fim de fomentar o setor como vetor de desenvolvimento industrial e de economia circular.
O encontro virtual reuniu representantes do governo e do setor produtivo com o objetivo de estruturar um plano de ação para viabilizar o desenvolvimento desse novo mercado no Brasil, considerado promissor para a geração de empregos e para o avanço da economia circular.
A secretária da SEV/MDIC, Julia Cruz, observou que o desmantelamento de plataformas e embarcações com reaproveitamento dos materiais reflete a potencialidade da economia circular para a indústria nacional.
"Nós estamos muito convencidos que os insumos ali presentes, como aço, metais, componentes, demandam um tipo de especialização que vai gerar empregos de alta qualidade, alto valor agregado no Brasil. E, ao mesmo tempo, vai produzir insumos competitivos para que a indústria brasileira consiga se integrar a cadeias globais de alto valor agregado de forma fluida e sobretudo competitiva", afirmou Julia durante a abertura da reunião inaugural do grupo de trabalho.
A iniciativa integra o esforço do MDIC em posicionar o descomissionamento e a reciclagem como política industrial estruturante, articulando diferentes órgãos e atores para superar desafios regulatórios, econômicos e operacionais que ainda limitam a atividade no país.
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Governança
Durante a reunião, o MDIC apresentou um mapeamento da cadeia de descomissionamento e reciclagem de plataformas offshore e navios, elaborado por servidores da CGBEC. Nele, é possível verificar a necessidade de maior coordenação entre órgãos públicos para dar segurança jurídica e previsibilidade ao setor.
Atualmente, o descomissionamento conta com a atuação de instituições como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas ainda há lacunas quanto à regulamentação específica da reciclagem de ativos offshore.
Entre os principais pontos levantados está a ausência de normas claras para a importação de estruturas destinadas à reciclagem, além da definição da autoridade responsável pela aprovação de instalações de reciclagem no país — questão que pode envolver competências federais e estaduais —, conforme preconizado pela Convenção de Hong Kong (CHK), cuja adesão brasileira consta sob consideração do Congresso Nacional.
O MDIC também enfatizou a importância de harmonizar regras e integrar atores institucionais, incluindo a autoridade marítima, para assegurar padrões de segurança, rastreabilidade e sustentabilidade ao longo de toda a cadeia.
Incentivos
Outro eixo central do debate foi a viabilidade econômica da atividade. Segundo os participantes, o valor da sucata, isoladamente, não é suficiente para cobrir os custos operacionais do desmantelamento, o que exige a criação de instrumentos de incentivo, como modelos contratuais mais flexíveis, precificação de benefícios de sustentabilidade e políticas fiscais específicas.
Nesse contexto, o regime aduaneiro especial "Repetro" foi apontado como uma possível alavanca, embora atualmente não contemple a reciclagem. A ampliação de seu escopo é vista como uma das alternativas para estimular investimentos e dar maior segurança jurídica ao setor.
O MDIC apontou, ainda, a necessidade de desenvolver um mercado estruturado para equipamentos de segunda mão, alinhado às diretrizes da Estratégia Nacional de Economia Circular e à futura política nacional em discussão no Congresso por meio do PL 5662/2025.
Agendas
A reunião reforçou a importância da adesão do Brasil à CHK para reciclagem segura e ambientalmente adequada de navios, fundamental para garantir padrões internacionais de sustentabilidade e ampliar a competitividade do país no setor.
A falta de ratificação do acordo, segundo especialistas, tem contribuído para a perda de oportunidades econômicas, com embarcações brasileiras sendo enviadas ao exterior para desmantelamento. A adesão à Convenção, aliada à regulamentação nacional, é vista como passo decisivo para reverter esse cenário.
Foram mencionados, ainda, desafios relacionados à gestão de resíduos, incluindo materiais perigosos e radioativos, que demandam avanços normativos para viabilizar o licenciamento ambiental e a operação de instalações no país.
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Informações úteis
O plano de ação estruturado com definição de prioridades, prazos, responsáveis e status das iniciativas deverá ser aperfeiçoado e consolidado pelo grupo até o segundo encontro, previsto para dia 30 de abril. A ideia é apresentar o documento em desenvolvimento na próxima reunião do FNEC, dia 07 de maio.
A proposta inclui atuar simultaneamente em diferentes frentes, como a tramitação legislativa, ajustes regulatórios, incentivos econômicos e articulação institucional. A expectativa é que o plano sirva como base para a implementação de uma política pública integrada para o setor.
Ao liderar a criação do GT e coordenar os trabalhos iniciais, o MDIC reforça seu papel como indutor de novas cadeias produtivas e como articulador de políticas industriais voltadas à sustentabilidade e à inovação.
A consolidação desse mercado poderá posicionar o Brasil como referência regional em descomissionamento e reciclagem de plataformas offshore e navios, ampliando a competitividade da indústria nacional e contribuindo na transição para uma economia circular.
CRONOGRAMA
- Dia 30/04, das 14h às 15h30: 2ª Reunião do GT de Descomissionamento e Reciclagem de Plataformas Offshore e Navios
- Dia 07/05, das 14h30 às 17h: 6ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Economia Circular
