Resina de polipropileno (encerrada)
Publicado em
29/07/2020 09h17
Atualizado em
03/11/2022 22h32
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Dumping (Revisão)
- NCM: 3902.10.20 e 3902.30.00
- Países investigados: Estados Unidos da América
- Peticionária: Braskem S.A.
- Início da investigação: 29/10/2021
Processos
- 19972.101580/2021-25 (restrito)
- 19972.101581/2021-70 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 72, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - DOU de 29/10/2021- Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no104, de 31 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 1º de novembro de 2016, aplicado às importações brasileiras de resina de PP, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América, objeto dos Processos SEI/ME nos19972.101580/2021-25 restrito e 19972.101581/2021-70.
- CIRCULAR Nº 21, DE 20 DE MAIO DE 2022 - DOU de 23/05/2022- (1) Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 104, de 31 de outubro de 2016, publicada em 1º de novembro de 2016, aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno. (2) Prorrogar por até dois meses, a partir de 29 de agosto de 2022, o prazo para conclusão da revisão, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 72, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 28 de outubro de 2021. (3) Inicia avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 - DOU de 24/10/2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, originárias dos Estados Unidos da América, com imediata suspensão após a sua prorrogação.
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Exportador Selecionado SEM pedido de prorrogação: 9/12/2021
- Exportador Selecionado COM pedido de prorrogação: 10/01/2022, no máximo
- Exportador NÃO Selecionado - resposta voluntária: 09/12/2021
- Importador SEM prorrogação: 07/12/2021
- Importador COM prorrogação: 06/01/2022, no máximo
Situação Atual da investigação
Encerrada