Pneus de bicicleta

Publicado em 01/03/2024 10h03 Atualizado em 12/12/2025 10h33

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

Tipo de Investigação: Revisão
NCM: 4011.50.00
País investigado: China, da Índia e Vietnã
Peticionária: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.
Início da investigação: 19/02/2025
Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: pneusbicicletarev@mdic.gov.br

Processos

Documentos públicos da investigação

CIRCULAR Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 19/02/2025 - Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução CAMEX nº 13, de 17 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de fevereiro de 2020, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, comumente classificadas no subitem 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, da Índia e do Vietnã.
CIRCULAR Nº 97, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU de 12/12/2025 - Prorroga para doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 13, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de fevereiro de 2025, nos termos dos arts. 5º e 112 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 13, de 2020, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.

Resumos do caso

Questionários

Prazo para resposta aos questionários

Situação Atual da investigação

Aguardando resposta dos questionários