Pirofosfato ácido de sódio (SAPP)
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Revisão antidumping
- NCM: 2835.39.20
- País investigado: Canadá, China e Estados Unidos
- Peticionária: ICL Aditivos e Ingredientes Ltda.
- Início da investigação: 13/06/2025
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: SAPP_rev@mdic.gov.br
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Disposição legal - Decreto nº 8.058, de 2013 |
Prazos |
Datas previstas |
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art. 59 |
Encerramento da fase probatória da revisão |
24 de fevereiro de 2026 |
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art. 60 |
Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos |
16 de março de 2026 |
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art. 61 |
Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final |
31 de março de 2026 |
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art. 62 |
Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo |
22 de abril de 2026 |
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art. 63 |
Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final |
5 de maio de 2026 |
Processos
- 19972.000299/2025-08 (Restrito)
- 19972.000300/2025-96 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 13/06/2025 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 50, de 12 de junho de 2020, publicada no D.O.U. de 15 de junho de 2020, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Canadá, China e Estados Unidos, objeto dos Processos SEI n os 19972.000299/2025-08 (restrito) e 19972.000300/2025-96 (confidencial).
- CIRCULAR Nº 8, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU de 11/02/2026 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping de que trata a Resolução GECEX nº 50, de 12 de junho de 2020, publicada em 13 de junho de 2020, aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unido da América.
Resumos do caso
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Habilitação de outras partes: 7 de julho de 2025
- Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 30 de julho de 2025
- Exportador selecionado que pedir prorrogação: 29 de agosto de 2025, no máximo
- Resposta voluntária de exportador: 30 de julho de 2025
- Importador sem prorrogação: 25 de julho de 2025
- Importador com prorrogação: 25 de agosto de 2025, no máximo
- Outro produtor nacional sem prorrogação: 25 de julho de 2025
- Outro produtor nacional com prorrogação: 25 de agosto de 2025, no máximo
Situação Atual da investigação
Fase probatória/preparação da Nota Técnica de fatos Essenciais.