Fios de aço
Publicado em
07/07/2022 09h33
Atualizado em
23/06/2023 14h37
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Dumping (revisão)
- NCM: 7217.10.19 e 7217.10.90
- Países investigados: China
- Peticionária: Belgo Bekaert Arames Ltda
- Início da investigação: 07/07/2022
Processos
- 19972.100359/2022-31 (restrito)
- 19972.100358/2022-96 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 31, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 44/2017, aplicado às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio ou por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, comumente classificadas nos subitens NCM 7217.10.19 e 7217.10.90, originárias da China.
- CIRCULAR Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, originárias da China. Prorroga por até dois meses, a partir de 07/05/2023, o prazo para conclusão da revisão mencionada. Não inicia avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada, considerando que não foram identificados elementos de interesse público suficientes, nos termos do art. 6º, caput e §§ 1º e 2º, da Portaria Secex nº 13/2020.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 485, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da China.
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 17/08/2022
- Exportador selecionado que pedir prorrogação: 16/09/2022, no máximo
- Resposta voluntária de exportador: 17/08/2022
- Importador sem prorrogação: 15/08/2022
- Importador com prorrogação: 12/09/2022, no máximo
Situação Atual da investigação
Encerrada