Filamentos Texturizados de Poliéster (fios de poliéster)

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

• Tipo de Investigação: Dumping
• NCM: 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90
  
• País investigado: China
• Peticionária: Associação Brasileira de Produtos de Fibras Artificiais e Sintéticas - Abrafas
• Início da investigação: 27/12/2024
• Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico:  fiosdepoliester@mdic.gov.br 
  

Processos

• 19972.001693/2024-74 (restrito)
• 19972.001692/2024-20 (confidencial)

Documentos públicos da investigação 

• CIRCULAR Nº 79, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU de 27/12/2024 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de filamentos texturizados de poliéster (fios de poliéster), classificados nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.001693/2024-74 restrito e nº 19972.001692/2024-20 confidencial.

• CIRCULAR Nº 58, DE 18 DE JULHO DE 2025 - DOU de 21/07/2025 - Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório na investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filamentos texturizados de poliéster (fios de poliéster), comumente classificados nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China. Informa a decisão final do DECOM de usar a Índia como terceiro país de economia de mercado; e Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação

 Resumo do caso

• Resumo do parecer de início
  

Questionários

• Exportador
• Importador
• Produtor Nacional
• Terceiro país
  
  
  

Prazo para resposta aos questionários

• Habilitação de outras partes: 20/01/2025
• Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 10/02/2025
• Exportador selecionado que pedir prorrogação: 10/03/2025, no máximo
• Resposta voluntária de exportador: 10/02/2025
• Importador sem prorrogação: 5/02/2025
• Importador com prorrogação: 7/03/2025, no máximo
• Produtor nacional sem prorrogação: 5/02/2025
• Produtor nacional com prorrogação: 07/03/2025, no máximo

Situação Atual da investigação

  Aguardando resposta dos questionários