Agulhas hipodérmicas
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Dumping
- NCM: 9018.32.19
- País investigado: China
- Peticionária: Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda
- Início da investigação: 28/08/2024
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: agulhas@mdic.gov.br
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Disposição legal Decreto nº 8.058, de 2013 |
Prazos |
Datas previstas |
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art. 59 |
Encerramento da fase probatória da investigação |
18/07/2025 |
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art. 60 |
Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos |
11/08/2025 |
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art. 61 |
Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final |
10/09/2025 |
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art. 62 |
Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e encerramento da fase de instrução do processo |
30/09/2025 |
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art. 63 |
Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final |
20/10/2025 |
Processos
- 19972.000839/2024-64 (restrito)
- 19972.000838/2024-10 (confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 - DOU de 28/08/2024 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de agulhas hipodérmicas, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI no 19972.000839/2024-64 restrito e no 19972.000838/2024-10 confidencial.
- CIRCULAR Nº 19, DE 18 DE MARÇO DE 2025 - DOU de 19/03/2025 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório. Prorrogar por até dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de agulhas hipodérmicas, originárias da China.
Resumos do caso
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Habilitação de outras partes: 17/9/2024
- Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 4/10/2024
- Exportador selecionado que pedir prorrogação: 4/11/2024, no máximo
- Resposta voluntária de exportador: 4/10/2024
- Importador sem prorrogação: 2/10/2024
- Importador com prorrogação: 1/11/2024, no máximo
- Produtor nacional sem prorrogação: 2/10/2024
- Produtor nacional com prorrogação: 1/11/2024, no máximo
Situação Atual da investigação
Fase probatória/preparação da determinação preliminar