Aços pré-pintados (Investigação encerrada)

Publicado em 01/03/2024 10h03 Atualizado em 06/06/2024 16h21

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

Tipo de Investigação: Dumping
NCM: 77210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21 e 7212.40.29
País investigado: China
Peticionária: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN
Início da investigação: 08/03/2024
Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: defesacomercial.cgmc@mdic.gov.br

Processos

Documentos públicos da investigação

CIRCULAR Nº 10, DE 7 DE MARÇO DE 2024 - DOU de 08/03/2024 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de aços pré-pintados, comumente classificadas nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 77210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21 e 7212.40.29, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nos. 19972.102536/2023-02 (restrito) e 19972.102535/2023-50 (confidencial).
CIRCULAR Nº 22, DE 28 DE MAIO DE 2024 - DOU de 29/05/2024 - Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 10, de 7 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 8 de março de 2023, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de aços pré-pintados, comumente classificadas nos subitens 7210.70.10. 7210.70.20, 7212.40.10. 7212.40.21 e 7212.40.29 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, nos termos do inciso I do art. 74 e do § 4º do artigo 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da impossibilidade apresentada pela CSN para verificação in loco e da ausência de anuência expressa para realização de tal procedimento.

Resumos do caso

Questionários

Prazo para resposta aos questionários

Situação Atual da investigação

Investigação encerrada